O Ministério Público Estadual, pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca da Capital, notificou a Solurb na última quarta-feira. Segundo a Promotoria, de acordo com contrato feito em 2012 com a prefeitura, ficou acordado que é de responsabilidade da empresa, a recuperação da área degradada do antigo lixão.

Na notificação, a Promotoria não tem informações de como está a atual situação ambiental do local e por isso, decidiu instaurar o Procedimento Administrativo.

O Ministério Público vai acompanhar a execução do projeto e determinou para secretariar os trabalhos, um técnico para executar determinadas providências.

Entre elas, está a de informar o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente sobre a instauração do presente procedimento, notificar a Solurb e oficiar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), para realização de vistoria no antigo lixão, a fim de verificar se as condicionantes da Licença de Operação estão sendo devidamente atendidas, no prazo de 30 dias úteis.