[Via Correio do Estado]

O 13º salário dos servidores da Prefeitura de Campo Grande será pago integralmente no dia 20 de dezembro. O montante de R$ 80 milhões já está provisionado. A informação foi divulgada ontem, pelo titular da Secretaria de Finanças e Planejamento da Capital (Sefin), Pedro Pedrossian Neto. Em agosto, o titular da Secretaria de Finanças já havia informado que a prefeitura tinha dinheiro em caixa para pagar o décimo terceiro salário dos cerca de 23 mil servidores públicos municipais. O valor da folha mensal dos funcionários gira em torno de R$ 110 milhões. “O valor do décimo terceiro é menor porque não inclui plantão, e no salário dos professores convocados já pagamos o décimo terceiro mensal. Além disso, diversas verbas, que geralmente vêm no salário mensal dos servidores, não aparecem no décimo terceiro”, explicou Pedrossian Neto.

Na ocasião, o secretário da Sefin também falou sobre a arrecadação sobre o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), o Refis, que teve início em setembro e atualmente está na segunda fase de renegociações. Parte da verba usada para pagar o salário dos servidores é proveniente do programa do município. Segundo Pedrossian Neto, foram arrecadados R$ 21,2 milhões na primeira fase, e, nesta segunda etapa, que teve início no dia 1º, são aproximadamente R$ 1 milhão. “Uma média de R$ 150 mil por dia. É pouco, mas é normal [para a segunda fase]. Também foi assim no ano passado e fechamos com R$ 14 milhões”.

A meta, aponta, é arrecadar R$ 10 milhões até o fim de outubro. “O dinheiro [do Refis] será utilizado para pagamento de folha de pagamento. Estamos apertados”, definiu.

REFIS
A primeira etapa resultou na recuperação de R$ 21,2 milhões para os cofres públicos municipais. O montante representa 85% da meta estipulada para os dois meses de renegociação (R$ 25 milhões).

Apesar de considerar o resultado positivo, o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, havia informado ao Correio do Estado que o montante arrecadado está R$ 6 milhões abaixo do recuperado no mesmo período do ano passado pela edição anterior do Refis, já que no mesmo período de 2017 foram recuperados R$ 27 milhões.

A diferença do ano passado foi a participação de um banco, que resolveu fazer o pagamento de Imposto sobre Serviços (ISS).

Do total recuperado, 94,4% são referentes a débitos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o equivalente a R$ 20 milhões, enquanto as dívidas quitadas para o Imposto sobre Serviços (ISS) somaram R$ 1,1 milhão. Ao todo, R$ 11,4 milhões, considerando a arrecadação dos dois tributos, foram pagos à vista. Esse valor representa 53,7% do que já foi renegociado por meio do mutirão de conciliação.

COMO FUNCIONA
Com o PPI, o contribuinte pode regularizar débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a exigibilidade suspensa ou não, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017.

O programa vai até o dia 31 e é válido para todos os tributos, taxas e multas da prefeitura, com apenas três exceções: multas de trânsito; indenização devida ao município por dano causado ao seu patrimônio; e débitos de natureza contratual, com exceção das dívidas oriundas de infração de trânsito.

Para aderir, o contribuinte deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM com o benefício concedido para pagamento à vista ou parcelado.

Durante a primeira fase do programa, encerrada no mês passado, o contribuinte que optou pela quitação à vista teve direito a desconto de 90% na atualização monetária e juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa.

No caso de pagamento parcelado ou reparcelamento em seis vezes, o desconto ficou em 75%, e em 12 parcelas, 20%.

A Central de Atendimento funciona na Rua Arthur Jorge, nº 500, e o horário de funcionamento é das 8h às 16h, inclusive no almoço.