[Via Midiamax]

Ocorre na tarde desta quinta-feira (19) audiência pública para discutir o projeto ‘Escola sem Partido’ que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O evento começa às 13h30 no plenário da Câmara Municipal de Campo Grande e tem entre os palestrantes o fundador do movimento no Brasil, Miguel Nagib. No momento o texto está para análise na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça).

“Espero que o debate seja amplo e respeitoso. Liberdade não pode ser confundida com doutrinação”, disse Mara Caseiro (PSDB), autora da matéria junto aos colegas Lídio Lopes (PEN), Paulo Siufi (PMDB), Coronel David (PSC) e Maurício Picarelli (PMDB), que também são proponentes da audiência em parceria com o instituto Iniciativa.

Pedro Kemp (PT), que comanda a CCJ, já adiantou que terá parecer contrário. “Esta proposta nem deveria tramitar na Assembleia Legislativa”, disse. Ele afirmou também que a bancada do PT analisa participar do evento para fazer contraponto ao tema. O texto defende que:

1 - não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;

2 - não favorecerá nem ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosa ou da falta delas;

3 - não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

4 - ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria;

5 - respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções;

6 - não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros dentro da sala de aula.