[Via Correio do Estado]

Com cerca de 200 ações trabalhistas impetradas contra si, as entidades Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária (Seleta) e Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) cobram na Justiça que a prefeitura arque com custas posteriores ao encerramento de convênio. Isso porque as instituições podem perder ou ter bens bloqueados diante das decisões judiciais.

De acordo com o advogado das organizações, Laudson Cruz Ortiz, as condenações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) estão exigindo a penhora dos patrimônios da Omep e da Seleta.

“No convênio, havia uma cláusula que a prefeitura se responsabilizaria por esse valor”, explica. No entanto, o acordo já está cancelado, portanto, sem valor legal.

Conforme Ortiz, no entanto, acionar a Justiça estadual para cobrar os valores segue orientação do próprio prefeito Marcos Trad (PSD) dada às entidades. A direção foi de que o pedido fosse judicializado para que a prefeitura, diante da decisão judicial, custeasse – ou não – as despesas decorrentes do encerramento do convênio. Não há, ainda, estimativa do valor a ser cobrado.