Para isso, publicou ontem, no Diário Oficial do município, aviso de licitação no sistema pregão eletrônico, para contratação de empresa para fornecimento de serviços de tecnologia de informação. De acordo com a publicação, o sistema a ser oferecido pela vencedora do pregão deverá permitir à prefeitura fazer a integração da gestão tributária municipal com a cessão do código-fonte, direito de uso perpétuo e transferência de tecnologia incluindo todos os tributos municipais, e o controle do índice de participação do município na arrecadação, a partir das informações disponibilizadas em meio eletrônico pela Secretaria de Fazenda. Além disso, fará o controle das informações disponibilizadas pela Receita Federal e o gerenciamento da campanha de incentivo à utilização da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-E).

O programa atenderá tanto a Secretaria de Finanças como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semadur), por intermédio da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec). O edital ainda prevê que a empresa vencedora do pregão faça o treinamento de pessoal. Os interessados têm até o dia 26 para enviar propostas, e o resultado deve sair no mesmo dia.

Modernização

Segundo o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, o software vai permitir, no caso do ISS, que a prefeitura adquira o código-fonte de empresas e reduza a dependência de outras vias, aumentando a eficácia do recebimento de valores devidos. O sistema permitirá que a prefeitura não precise depender das informações de empresas ou de outros órgãos, como a Receita, no caso do Simples Nacional, e do recolhimento do imposto. Com o novo sistema, a expectativa da prefeitura é obter até R$ 1 milhão de receita por mês somente na cobrança de bancos.

O secretário de Finanças explica que o sistema tem um módulo específico para o Simples Nacional. Ele permite que se faça um cruzamento automático das informações da nota fiscal com as da Receita Federal. “Vamos cruzar duas informações para ver onde está ocorrendo o vazamento, a sonegação. Esta é uma tecnologia mais apurada. Hoje o fiscal, se quiser fazer, tem que entrar em milhares de telas, fazer inúmeras consultas, um trabalho quase impossível. A ferramenta garantirá melhores resultados no combate à sonegação”, explica.

No caso dos bancos, o sistema trará uma espécie de nova Declaração Eletrônica das Instituições Financeiras (Desif), um sistema disponibilizado pelos municípios para que as instituições financeiras e equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen) e demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições Financeiras (Cosif) possam registrar a apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

“Neste documento, eles têm inúmeras rubricas, têm serviços que são tributados e outros não, da atividade dos bancos. Hoje, como nossa Desif é muito antiga, eles colocam coisas que são tributáveis dentro de rubricas não tributáveis. Ela é agregada, não tem como desagregar. Com o sistema, será criado um módulo em que os bancos são obrigados a informar daquela forma e isso vai melhorar a arrecadação. Isso deverá gerar receita de R$ 700 a 1 milhão de reais a mais por mês apenas com os bancos”, enfatizou. “O módulo de bancos é um dos mecanismos mais importantes”, alega o secretário.

ICMS rateio

A prefeitura ainda aposta em recuperar os índices de participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tiveram perdas nos últimos anos.“O ICMS é outro que poderemos ganhar com o software. Hoje, perdemos participação no rateio porque apenas reclamamos, já que recebemos estes dados da Sefaz. Com o novo sistema, poderemos monitorar a atividade econômica do ICMS para que, no fim de dezembro, novembro, quando sair o índice provisório, possamos ter detalhamento da movimentação do imposto, para comprovar e rebater as informações”, finaliza o secretário.