[Via Correio do Estado]

Com dívida de R$ 210 milhões que se arrasta há mais de cinco anos, a Santa Casa de Campo Grande pode ter acesso a mais um empréstimo, por meio da Medida Provisória 859/2018, em votação na Câmara Federal, que garante socorro às santas casas e aos hospitais filantrópicos de todo o Brasil, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Desde 2013, a Santa Casa da Capital está mergulhada em dívidas com agentes financeiros, em decorrência de empréstimos cujos valores só aumentam.

Tal situação pode ser confirmada nas mais recentes demonstrações contábeis do hospital, publicadas no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). Os documentos mostram que, no dia 20 de dezembro de 2013, a entidade realizou um empréstimo com a Caixa Econômica Federal de R$ 80 milhões, a uma taxa de juros efetiva mensal de 1,21%, com prazo de amortização de 84 meses.

Em 31 de março de 2017, um novo empréstimo foi feito pelo hospital com a Caixa Econômica Federal, de R$ 100 milhões, a uma taxa de juros efetiva mensal de 1,75% e prazo de amortização de 120 meses. O dinheiro serviu para quitar empréstimos que já haviam sido feitos com o banco Santander e cujos valores não foram mencionados.

Em 30 de novembro de 2017, a entidade optou por realizar um novo empréstimo na Caixa Econômica, desta vez, o montante foi de R$ 30 milhões, a uma taxa de juros efetiva mensal de 1,53%, com prazo de amortização de 120 meses. Somados, os valores ultrapassam R$ 210 milhões, e ao fim de 2017 a dívida do hospital com os bancos estava em R$ 177.776.985.

O Correio do Estado questionou a Santa Casa sobre o que motivou os empréstimos e ainda a destinação do dinheiro, mas até a publicação desta reportagem não houve retorno.

Uma fonte ouvida pela reportagem, que faz parte da administração do hospital, mas pediu para não ser identificada, explicou que “após a intervenção pública, que durou oito anos, o hospital foi devolvido para a Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG) com uma dívida monstruosa de aproximadamente R$ 160 milhões.

Nos primeiros anos do retorno da entidade, [a dívida] baixou para R$ 77 milhões e, no meio de 2015, estava em R$ 35 milhões. Na intervenção, usaram o hospital para financiar a saúde pública com a capacidade de endividamento da Santa Casa. O correto é negociar a dívida, pegar mais dinheiro não adianta”, considera.

MEDIDA

Na prática, o texto da nova MP, que está na pauta de votações da Câmara Federal, complementa outra medida, a 848/18, que cria linha de crédito de R$ 4,7 bilhões para o setor.

Segundo a nova MP, as aplicações do FGTS nessa ajuda ocorrerão até o fim de 2022. O risco das operações de crédito ficará a cargo dos agentes financeiros – Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo a justificativa da medida, muitas instituições já estão em situação insustentável e acumulam dívidas na ordem de R$ 21 bilhões. “[Essas instituições] exercem papel fundamental e estratégico na assistência à saúde, uma vez que representam 31% do total dos leitos do Brasil e são responsáveis por quase metade das cirurgias do SUS”.