[Via Correio do Estado]

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) só fiscaliza as barragens do Estado após grandes tragédias ambientais. Conforme o relatório da Agência Nacional de Águas (ANA), em 2017 não houve vistoria nas estruturas de rejeitos de minério instaladas em Corumbá, conhecida como Capital do Pantanal, maior ecossistema de água doce do mundo.

O último relato de perícia foi em 2016, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015. Agora o instituto se volta novamente para Corumbá por conta do rompimento da barragem de Brumadinho, também no estado mineiro, na sexta-feira (25).

O secretário adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento Ecônomico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Ricardo Sena, confirmou, em entrevista à TV Morena, que há, pelo menos, dois ou três anos não são realizadas vistorias nas barragens do Estado.

De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), são 16 barragens em Corumbá, das quais 15 são da mineradora Vale, também responsável pelas barragens que se romperam em Minas Gerais.

Dados em tempo real da ANA mostram que o Estado tem 19 barragens de mineração, todas em Corumbá, porém, os dados estão incompletos e apenas duas da lista constam como reguladas. Todas tiveram autorização em 2010, mas nos dados da agência não constam quem são os empreendedores responsáveis por local e a data de validade da autorização das estruturas. Da lista da ANA apenas três não estão na lista da ANM, sendo elas a Bacia Alto da Serra FE, Bacia 05 Pé da Serra FE e Dique 02.

Com o crime ambiental em Brumadinho, novamente o governo do Estado, junto de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso do Sul, e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), está reunido em Corumbá com funcionários da mineradora Vale e da Vetorial para visitar as barragens das empresas – a segunda tem um local de contenção na cidade.

Ontem o dia foi de reunião e, de acordo com informações obtidas pelo Correio do Estado, a empresa Vale alega que tem sete barragens em funcionamento, das quais a Barragem do Gregório, com capacidade para 9 milhões de metros cúbicos – a maior de Mato Grosso do Sul –, e a Barragem Sul, da Vetorial Mineração, com capacidade para 600 mil metros cúbicos são as únicas que apresentam Dano Potencial Associado (DPA).  Ainda não foi divulgado o que está sendo feito nesses locais.

O professor e engenheiro civil com especialização na área de barragens Nelson Motta esclarece que a fiscalização contínua nas barragens é de extrema importância.

“Toda estrutura precisa de vistoria de tempos em tempos e até mesmo reforma. A barragem é especialmente mais importante, porque, em geral, represa grande quantidade de água. Essa água, ao descer, coloca vidas, pessoas, custos em jogo”, destaca.

Ele ressalta ainda que, no caso das barragens de minério, deve ter-se uma atenção maior na execução. “Temos que fazer uma distinção especial em [relação a] barragens de rejeitos e de abastecimentos. Essa diferença é crucial para entender as prioridades. As de rejeitos têm forma construtivas muito diferentes. Elas utilizam o próprio rejeito e tem um risco maior na execução. Precisam ser vistoriadas com frequência muito maior. Elas são muito mais suscetíveis a risco de ruptura do que as convencionais. Em geral, assim como em Brumadinho, eles fazem anualmente”.

O professor destaca ainda a importância da capacitação. “O técnico não pode ser um comum, tem que ser especialista na área. Se o risco for muito alto, podem condicionar a fiscalização a cada seis meses”.

TRABALHO

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) também acompanha a situação em Corumbá com a força-tarefa que vai vistoriar as barragens de minério que apresentam riscos mais elevados de rompimento.

Conforme afirmou por meio de nota o procurador-chefe do MPT-MS, Leontino Ferreira de Lima Júnior, a perícia fará um diagnóstico dos aspectos ambientais e estruturais das barragens e vai avaliar se planos de emergência e de gerenciamento de risco cumprem os parâmetros fixados pelos órgãos fiscalizadores.