Direitos dos povos indígenas estão sob ameaça dentro e fora da política institucional
“Inferiorização do cidadão indígena impede efetivação de políticas públicas”, diz subsecretário de MS
Nesta semana os povos indígenas estiveram no centro do debate da política institucional, com o veto à mudança da grafia de “Dia do Índio” para “Dia dos Povos Indígenas” e a retirada do julgamento do Marco Temporal da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme o subsecretário de Políticas Públicas para a População Indígena, Fernando Souza, é preciso lembrar que, quando os colonizadores chegaram nesta terra, já haviam aqui os povos indígenas.
“Já houve diversas tentativas de integrar-nos à sociedade nacional; há 522 anos sofremos um processo de discriminação, preconceito e tentativa de apagamento da nossa identidade cultural, mas ao longo desses anos resistimos e seguimos defendendo os nossos direitos”, comenta ele.
Com o Centro-Oeste sendo a terceira região com maior concentração de indígenas do País, somente no Mato Grosso do Sul estima-se haver uma população que soma mais de 80.459 habitantes.
Esse total é representado em MS por oito etnias: Guarani, Kaiowá, Terena, Kadwéu, Kinikinaw, Atikun, Ofaié e Guató.
Fernando afirma que a inferiorização do cidadão indígena, edificada desde a colonização – que segue impregnada nas pessoas e instituições -, é a maior das dificuldades enfrentadas para a efetivação de políticas públicas voltadas aos povos originários.
“A tal ponto de deixá-los invisíveis e excluídos dos planos e projetos de governos na maioria das unidades da federação, com algumas ações paliativas”, diz.
Ele cita o próprio Sistema Único de Saúde – criado em 1990 – como exemplo, que não conseguiu chegar nos territórios indígenas e precisou de um subsistema, lançado quase uma década do nascimento do SUS, pela lei 9.836 de 1999, para que minimamente os povos indígenas fossem assistidos com relação à atenção básica.
Veto e Marco
Por estar ligado a uma concepção colonizadora – pressupondo a assimilação das culturas indígenas pela sociedade não indígena – a deputada Joênia Wapichana (REDE-RR) propôs a mudança de nome da data celebrada em 19 de abril.
Para vetar o projeto, no último dia 02 de junho, o Executivo Federal – na pessoa de Jair Bolsonaro – afirmou que “não há interesse público na alteração”.
Ainda, o presidente justificou que “índio” é usado na Constituição e no ordenamento jurídico brasileiro.
Joênia Wapichana protestou, através das redes sociais, contra a medida, dizendo que a Constituição traz uma série de obrigações “que o governo Bolsonaro deveria cumprir”.
“É incabível ele usar esse tipo de argumento, se ele mesmo não cumpre a Constituição!”, escreveu.
Na véspera da publicação do veto presidencial, o STF frutrou o movimento indígena por outra frente e retirou o julgamento do Marco Temporal de pauta, pela terceira vez.
Vale ressaltar que, essa tese jurídica tem defesa do agronegócio que, segundo o portal Brasil de Fato, tenta restringir e reverter demarcações de territórios originários.
Através do Marco Temporal, o direito à terra só tem reconhecimento “se indígenas conseguirem provar que estavam ocupando a área na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988”, ou se ficar comprovado conflito pela posse da terra.
Antes mesmo do adiamento, Jair Bolsonaro já se posicionou dizendo que irá descumprir decisão do Supremo, caso o resultado seja favorável aos povos originários.
“Em minha opinião, o que precisa ser mudado, vai além da grafia da palavra índio ou indígena. Devemos lutar para assegurar e garantir o respeito pelo cidadão indígena e trabalhar para erradicar os conceitos distorcidos, preconceitos e disseminar na sociedade de que não somos únicos, nem exóticos ou primitivos, mas cidadãos brasileiros com idiomas próprios, culturas e costumes específicos que compõem a nossa identidade”, finaliza o subsecretário de Políticas Públicas para a População Indígena.
Via Correio do Estado MS
