[Via Correio do Estado]
Licitação de quase R$ 4 milhões aberta pela Prefeitura de Campo Grande para contratar sistema de gerenciamento para regularizar situação de contribuintes inadimplentes foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
O pregão 195/2016 foi lançado pela administração de Alcides Bernal (PP) em 7 de novembro, data da publicação no Diário Oficial do Município, e receberia propostas de empresas amanhã, depois de prorrogação de prazo. Inicialmente os interessados deveriam entregar documentação na segunda-feira (21).
A determinação, expedida pelo gabinete do vice-presidente do Tribunal e conselheiro Ronaldo Chadid, exige que o prefeito acate as providências cabíveis no prazo de 72 horas depois de notificação, sob pena de ser multado em 1 mil UFERMS (valor equivalente a R$ 24.390).
O governo municipal ainda tem cinco dias para contestar a determinação do TCE-MS, expedida hoje.
A Central Municipal de Compras e Licitações (Cecom) confirmou agora à tarde que o pregão está suspenso e está prevista publicação no Diário Oficial de Campo Grande, na edição de amanhã, informando novos procedimentos sobre a tomada de preços.
