Senado aprova MP que reduz Imposto de Renda sobre dinheiro enviado ao exterior
![A medida aprovada se aplica a despesas com gastos pessoais em viagens de turismo e negóciosWilson Dias/Agência Brasil](http://www.vozdoms.com.br/wp-content/uploads/2016/06/1028160-28-06-2016wdo_4737.jpg)
A medida aprovada se aplica a despesas com gastos pessoais em viagens de turismo e negóciosWilson Dias/Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou hoje (28) a Medida Provisória (MP) 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior.
A medida se aplica a despesas com gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço e para treinamento ou missões oficiais até o limite de R$ 20 mil ao mês. A proposta também isenta do IRRF as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação.
No caso das operadoras ou agências de viagens, o limite é R$ 10 mil por passageiro. De acordo com o texto, para ter acesso à redução da alíquota, as empresas deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo e a remessa das divisas terá de ser feita por instituição financeira domiciliada no país.
A redução da alíquota entrou em vigor em 2 de março de 2016, quando a MP foi publicada, e valerá até 31 de dezembro de 2019. O texto segue agora para sanção presidencial porque foi aprovado com alterações na Câmara dos Deputados.
Veja também
-
MPF apura legalidade de questionário da PRF sobre inclinação política de servidores
-
Avaliação positiva do governo Lula em relações internacionais registra a maior alta; segurança é área em que mais caiu, diz Atlas/CNN
-
Política monetária sobre inflação corrente é como olhar para o Retrovisor, diz Campos Neto