[Via G1]
O plenário do Senado iniciará nesta semana, possivelmente na quarta-feira (9), a votação, em primeiro turno, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de mudanças nas regras eleitorais.
Entre outros pontos, a PEC estabelece cláusulas de desempenho para os partidos terem acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e prevê o fim das coligações para eleições proporcionais (vereadores e deputados).
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado fará, nesta terça (8), uma audiência pública para debater a PEC que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Um dia depois, o grupo voltará a se reunir para votar o parecer do relator Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorável à aprovação da proposta.
Para esta semana, também está prevista, no Senado, uma apresentação, pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), do projeto que reabre prazo para brasileiros regularizarem, em 2017, recursos no exterior não declarados à Receita Federal, a chamada repatriação.
Já na Câmara, após uma semana com atividades reduzidas, a comissão que debate um pacote de medidas anticorrupção deverá se reunir para analisar o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e definir se aprova ou não a criminalização da prática de caixa dois – dinheiro recebido por campanhas eleitorais não declarado à Justiça Eleitoral.
No plenário, os parlamentares tentarão concluir a votação de um projeto que muda as regras de exploração do petróleo da camada do pré-sal. O texto desobriga a Petrobras de participar de todos os consórcios.
Mudanças nas regras eleitorais
Tida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como a “primeira etapa” da reforma política, a PEC que será votada nesta semana prevê que os partidos que não atingirem os requisitos mínimos serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito a cargos de liderança, deputados em comissões permanentes e cargos na Mesa Diretora, por exemplo.
Os requisitos que constam da PEC são:
– Cada partido deve obter, pelo menos, 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país;
– Cada partido deve conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.
A PEC prevê ainda que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente seja de 3%.
