Justiça negou recurso do MPMS e autorizou apresentações, desde que sejam respeitados os limites de volume previstos em lei
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou o recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e manteve a autorização para que o restaurante Fazenda Churrascada, em Campo Grande, continue com música ao vivo e som ambiente. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (17).
O desembargador José Eduardo Neder Meneghelli entendeu que não há motivos para suspender as apresentações musicais. Segundo a decisão, o restaurante recebeu apenas uma autuação por perturbação do sossego, considerada de baixa gravidade, e vistorias da Polícia Militar Ambiental (PMA) apontaram que o volume estava dentro dos limites permitidos.
O magistrado também destacou que a legislação municipal não exige licenciamento ambiental para restaurantes apenas por oferecerem música ao vivo. Para ele, esse tipo de atividade é diferente da realização de grandes eventos ou shows.
Na decisão, o desembargador afirmou que “a música ao vivo em bares e restaurantes é uma atividade secundária, utilizada para compor o ambiente, com impacto sonoro significativamente menor do que eventos destinados a atrair grandes públicos”.
Apesar de manter a autorização, o TJMS reforçou que o estabelecimento deve cumprir os limites de emissão sonora. Caso novas irregularidades sejam constatadas pela fiscalização, o restaurante poderá ser multado e a decisão poderá ser revista pela Justiça.
Após o julgamento, a Fazenda Churrascada informou que as apresentações musicais retornam neste fim de semana. Em nota, a empresa afirmou: “Nosso negócio sempre foi a mesa: o churrasco, os encontros, a família reunida. A música é o tempero que acompanha, e é uma alegria devolver esse tempero aos nossos clientes.”
Via Capital News
