Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

(Reuters) – A consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre o rito a ser seguido nos casos de processo de quebra de decoro parlamentar, que poderia beneficiar o presidente afastado da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi arquivado nesta segunda-feira após pedido de retirada feito pelo presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA).

A consulta apresentada por Maranhão questionava, entre outros pontos, se deveria ser votado no plenário da Câmara um projeto de resolução ou o parecer do relator de processo de quebra de decoro, e se no caso de o projeto de resolução ser rejeitado se seria preciso deliberar sobre a proposta original ou se ela seria considerada prejudicada.

Parecer elaborado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), segundo o qual o processo de cassação precisa ser encaminhado ao plenário como projeto de resolução, sem a possibilidade de apresentação de emendas que prejudiquem o acusado, foi arquivado pela CCJ com a retirada da consulta, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

A retirada da consulta aconteceu depois que Cunha sofreu uma derrota na semana passada no Conselho de Ética da Câmara, que aprovou, por 11 votos a 9, parecer pela cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar sob argumento de que ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado ao negar ter contas bancárias no exterior.

Além do processo no Conselho de Ética, Cunha é réu em uma ação penal no STF e alvo de outras duas denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República ao tribunal por suspeitas de crimes cometidos no âmbito da operação Lava Jato.