[Via Correio do Estado]

O balanço patrimonial da Associação Beneficente de Campo Grande (Santa Casa) foi publicado nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial de Campo Grande. O documento apresentado por uma equipe de auditores independentes revela que a entidade teve um déficit de R$ 29,7 milhões no período. No somatório de dois exercícios fiscais (2016/2017), o valor chegou a R$ 102 milhões

A unidade hospitalar é a principal do Estado e atende paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) tanto de Campo Grande como de outras cidades.

Apesar de registrar um patrimônio social superior a R$ 123 milhões, a entidade apresentou gastos internos expressivos, como R$ 24,6 milhões com salário de colaboradores e R$ 28,7 milhões com fornecedores e serviços básicos (água, luz e telefone).

A soma com estas duas responsabilidades mensais perfazem mais de 40% do patrimônio, enquanto que as doações recebidas, convênios públicos e particulares totalizaram R$ 7,9 milhões no exercício de 2017.

Outra análise feita pela auditoria refere-se aos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), que por determinação de lei federal decreto nº 8.242, de maio de 2014, determina que percentual mínimo de atendimento seja de 60%.

Segundo o documento, no ano passado os atendimentos pelo sistema público de saúde superaram o índice mínimo em mais de 20 pontos percentuais, chegando a 87,69%.

A diretoria da Associação Beneficente Campo Grande (ABCG), mantenedora da Santa Casa, ponderou que o déficit apresentado já estava previsto e foi justificado "por conta de custo financeiro, que ainda é alto nas contas da instituição".

Por conta de falta de dinheiro, houve atraso no pagamento de funcionários, que fizeram mobilizações ao longo de 2017. Em setembro, médicos cruzaram os braços e houve problemas no atendimento à população. Os estoques de medicamentos também chegaram a ficar prejudicados. Além disso, o Ministério Público Estadual investiga a falta de profissionais no setor de emergência da unidade.

O Ministério Público Federal (MPF) também conduz investigação contra a Santa Casa para apurar falta de transparência na prestação de contas de recursos públicos federais.

MAIS RECURSOS

Segundo a instituição, a superação do índice de atendimento mínimo pelo SUS em 2017 pode representar em incetivo do Ministério da Saúde, o que ajudaria a equilibrar os gastos. Essa questão agora tramitará na União para ser avaliada.

"No ano que passou a entidade conseguiu um incentivo de R$ 30 milhões por conta da produção excedente que realizou em 2016. Naquele ano as cirurgias, por exemplo, saltaram para cerca de 27 mil, contra cerca de 23 mil de 2015. Como em 2017 houve novo aumento de produção, cirurgias subiram para cerca de 40 mil, espera-se que o Ministério reconheça e repasse novos incentivos", informou a ABCG em nota.

A Santa Casa ainda divulgou que tentará diminuir o déficit ligado ao custo financeiro a partir novos recursos que o governo federal pode repassar com crédito especial, medida esta possível depois que houve aprovação da Lei 13.479/2017 no final do ano passado. A legislação permite instalação do Programa de Financiamento Preferencial às Instituções Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, que pode resultar em recursos de R$ 2 bilhões pelos próximos cinco anos.

As instituições financeiras oficiais federais são as responsáveis por realizarem essas operações de crédito. "O presidente da Santa Casa, Esacheu Nascimento, tem trabalhado muito em parceria com a Confederação das Santas Casas, da qual é membro, para viabilizar a repactuação com base nos critérios previstos na Lei 13.479/2017", informou a nota oficial.

Segundo a instituição de saúde, pela primeira vez desde a década de 1980 o hospital não teve déficit operacional.