[Via Correio do Estado]
Reunião com representante do Ministério da Saúde, que veio a Campo Grande para tentar solucionar impasse na contratualização da Santa Casa pela prefeitura, não terminou com resultado satisfatório para acabar com problemas na prestação de serviço de saúde na cidade.
O encontro era dado pelas partes como determinante para haver acordo e ocorrer a contratualização em definitivo. Por fim, foi definido que outra reunião vai acontecer na segunda-feira (22) para ocorrer discussão técnica sobre os tipos de serviços que são prestados e quais seriam contratados.
O principal impasse é que a Santa Casa pede aumento de mais R$ 2,6 milhões no contrato, ou aceita manter o atual valor se houver corte de 30% no atendimento na área básica, também chamada de ala verde. Mas exige que essa determinação conste em contrato. A Prefeitura de Campo Grande não aceita majoração e também incluir a redução no serviço em documento.
Cleusa da Silveira Bernardo, diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas do Ministério da Saúde, foi enfática ao cobrar o entendimento entre as partes e criticou o desentendimento indiretamente, ao falar que Mato Grosso do Sul está entre os estados que mais recebe repasse do governo federal.
"Problemas é o que não falta e não podemos nos reunir para procurar mais, é preciso nos concentrarmos em soluções, pois é disto que as pessoas precisam", disse a diretora, acrescentando que a verba federal que vem para MS é a 4ª maior do país.
Atualmente a prefeitura repassa R$ 4,6 milhões para o hospital. Há também dinheiro do governo do Estado e da União, totalizando R$ 20 milhões mensais.
Sem a contratualização, o governo municipal não pode legalmente repassar recursos à Santa Casa e desde o começo do ano há sucessivas ameaças de greves de funcionários e falta de suprimentos nos estoques. Tudo por conta de atrasos no pagamento. Sem acordo definitivo, as duas partes firmam aditivos à contratualização expirada para formalizar o encaminhamento de verba.
"Ficar sem contrato é uma tragédia para a instituição. Isto prejudica seus convênios e quase todos os atos de gestão", apontou Cleusa.
FLEXÍVEL
A diretora do Ministério da Saúde orientou que o contrato deve ser flexível para garantir o acordo. Ela afirmou que a burocracia não deve travar o repasse de dinheiro e, consequentemente, falhas no atendimento à população.
O secretário municipal de saúde, Marcelo Vilela, voltou a reafirmar que o tesouro não tem como arcar com aumento. A prefeitura ainda levou o superintendente de relações institucionais em saúde, Antônio Lastória, e o secretário de finanças, Pedro Pedrossian Neto.
O presidente da Associação Beneficente Campo Grande, gestora da Santa Casa, Esacheu Nascimento, alegou que o atual contrato prevê número específico de leitos a serem contratados como em uma relação de produtividade. Para ele e o superintendente do hospital, Augusto Ishy, deveria haver flexibilidade nesse quesito.
Também houve crítica sobre a regulação de pacientes. "É comum 18 pacientes estarem na nossa área vermelha, onde temos seis leitos. Não podemos admitir que as pessoas sejam colocadas lá indiscriminadamente. Precisamos nos preocupar com a qualidade dos serviços que devem ser prestados com condições de dignidade e humanismo", opinou o superintendente da Santa Casa.
LEGISLATIVO
Durante a reunião, o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, sugeriu que o recurso que falta para a prefeitura repassar poderia vir dos poderes Legislativos.
Assim, Câmara de Vereadores de Campo Grande, bem como de outras cidades que têm pacientes enviados ao hospital e a Assembleia Legislativa concederiam recursos. Não houve concesso sobre essa alternativa, que precisaria ser discutida com presidentes das Casas.
PROPOSTAS
O único ponto em comum definido no encontro é que precisa ser atendida premissas acertadas com Ministério Público e Conselho de Saúde.
As premissas principais foram regulação eficiente, flexibilidade entre as quantidades contratadas, compromisso da gestão de readequar o sistema público e melhorar o financiamento.
