[Via Correio do Estado]
A Prefeitura de Campo Grande prepara, já para esta semana, projeto de lei para a realização de nova edição do Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) deste ano.
A medida, segundo o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, visa garantir caixa para o fim de ano. A previsão é de que o programa se inicie em outubro.
“A situação financeira de Campo Grande praticamente não teve nenhum alívio. Embora a prefeitura esteja apertando muito a arrecadação, com protestos de tributos municipais que resultaram no aumento da receita própria, a receita que vem de outros entes da federação tem caído. Então, para que a gente consiga chegar ao fim do ano com caixa, é necessário esse impulso adicional”, destacou.
Esta será, pelo menos, a terceira ação da administração municipal para aumentar a arrecadação neste ano.
A primeira delas foi a de protestos de dívidas da prefeitura, em parceria com cartórios. Em seguida, foi implantado o refinanciamento de dívidas, para que contribuintes com dívidas em atraso pudessem renegociar prazos.
“Agora será o Refis, que prevê descontos nos juros e nas multas. Nós vamos enviar o projeto para a Câmara de Vereadores provavelmente nesta quarta-feira [hoje]. Então, vai ter o processo de tramitação normal, mas vamos tentar aprovar esse projeto em tempo recorde, para que o refis comece a valer em outubro”, explicou o secretário.
