[Via Correio do Estado]

Prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) vetou totalmente projeto de lei que previa atendimentos em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em postos destinados a Estratégia de Saúde da Família (ESF) após o horário comercial, das 19h às 22h. A matéria pretendia dar mais opções de horários para aqueles que trabalham o dia todo e acabam tendo que faltar serviço para serem atendidos nos postos de saúde no horário comercial.

Porém, o líder do Executivo Municipal declarou que a matéria é inconstitucional e que a prerrogativa para implantar tal serviço é apenas da prefeitura. “A organização dos serviços municipais e sua estruturação, bem como de seus órgãos, é de competência exclusiva do Poder Executivo, em respeito à divisão dos Poderes”, dizia um dos trechos do veto que foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta quinta-feira (10).

O texto tramitou na Casa de Leis desde setembro de 2017 e teve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR). A matéria foi aprovada pelos parlamentares e o relatório foi emitido pelo vereador Odilon de Oliveira (PDT).

No texto o projeto dos parlamentares previa o atendimento à pacientes de baixo risco nas UBSs e nas ESFs a partir das 19h, já que esses postos atendem das 7h às 11h e das 13h às 17h.

A matéria é de autoria dos vereadores Enfermeira Cida do Amaral (PROS) e de André Salineiro (PSDB).