[Via Midiamax]
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou nesta terça-feira (28) uma portaria regulamentando a exigência da instalação de sistema eletrônico, para registrar as aulas de direção veicular, feitas pelas autoescolas de todo o Estado.
Na prática, a portaria estabelece uma série de exigências como instalação de um mini PC nos veículos das aulas de direção para habilitação em carteiras 'B', além de GPS, leitor biométrico e câmera. Desde 2015, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) regulamentou em uma portaria a exigência para os centros.
As medidas serão exigidas para os processos de habilitação de condutores iniciados a partir do dia 20 de abril deste ano, de acordo com o decreto. Os monitoramentos do Departamento tiveram início em meados de 2015, quando a instalação da leitura biométrica nos carros das autoescolas passou a ser cobrada.
Utilizando os equipamentos eletrônicos, os instrutores deverão elaborar relatório eletrônico do desempenho do candidato a condutor no mínimo a cada 48 horas de prática de aulas. De acordo com o Detran-MS, em nota, as avaliações monitoradas devem dar mais transparência ao processo de habilitação, e evitar fraudes.
O Detran-MS irá fiscalizar as autoescolas permanentemente, por meio da Divisão de Supervisão de CFC. O não cumprimento das exigências pode levar à advertência dos Centros, suspensão de suas atividades por até 90 dias ou até cancelamento.
A portaria foi assinada pelo diretor-presidente do Detran-MS, Gerson Claro Dino, e entra em vigor na data da publicação.
