[Via Correio do Estado]
As placas de obras públicas de Campo Grande poderão ter QRCode a partir desta quinta-feira (2). O prefeito Marcos Trad sancionou um projeto de lei sobre o assunto com o objetivo de aumentar a transparência na gestão pública municipal.
QR code é uma espécie de código de barras para leitura por smartphone e outros tipos de dispositivos móveis que direciona para uma página na Web com mais informações sobre o assunto.
Em se tratando das placas de obras públicas da Capital, o interessado teria acesso a um site com informações como aditivos contratuais lançados, o valor previsto para a obra, a data da ordem de serviço, o valor gasto, as empresas responsáveis e a data prevista para a conclusão.
O projeto que deu origem a esta lei é de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB) e foi aprovado pela Câmara Municipal no mês passado e foi sancionado pelo prefeito com veto parcial.
No texto do projeto, o vereador determinou a regulamentação do projeto por parte do Executivo em 90 dias. A Procuradoria Geral do Município (PGM) explicou que, neste caso, o projeto deixaria de ser autorizativo porque acaba impondo uma regra e, por esse motivo, esse artigo foi vetado.
Para o vereador responsável pelo projeto, o QRCode “facilita o acesso dos munícipes às informações, tornando a gestão das obras da Capital mais democrática”, finalizou.
