Objetivo do programa é levar acesso facilitado à justiça estadual aos moradores do município

Nesta segunda-feira (19), a Carreta da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) chega em Paraíso das Águas. Os atendimentos vão até terça-feira (20). 

De acordo com TJMS, o objetivo do programa é levar acesso facilitado à justiça estadual aos moradores do município. “A Vara da Justiça Itinerante (Carreta da Justiça) tem jurisdição em todo o MS e possui competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante as jornadas da Carreta, sendo facultativo o exercício do direito de ação pelo interessado”, frisou nota do Tribunal.

Entre as ações disponíveis à população estão alimentos, cobrança, conversão da separação judicial em divórcio, divórcio, execução de alimentos, exoneração de alimentos, guarda, investigação de paternidade, modificação de guarda, reconhecimento da união estável e sua conversão em casamento ou dissolução e reconhecimento de paternidade.

Os trabalhos em Paraíso das Águas serão coordenados pelo juiz Giuliano Máximo Martins, designado pela Presidência do TJMS.

Balanço

Como resultado de sua participação na força-tarefa em Dourados na semana de 5 a 9 de fevereiro, a Carreta da Justiça atingiu número recorde de público e processos de todos os atendimentos itinerantes já realizados pela Carreta para povos indígenas. 

Houve a circulação de 573 pessoas. Foram abertas 97 ações e prestadas 320 orientações jurídicas. O serviço mais procurado foi o reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento, com 52 ocorrências.

Via Enfoque MS