Norma exige autorização federal e prevê punições a instituições irregulares
O governo federal apertou o controle sobre os programas de residência em saúde e passou a prever, de forma explícita, a possibilidade de suspensão e até fechamento de cursos que apresentem irregularidades. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (6).
A nova portaria conjunta dos ministérios da Educação e da Saúde estabelece que instituições e programas só podem funcionar com autorização nacional e ficam sujeitos a fiscalização contínua. O texto prevê que “o funcionamento de instituições ou a oferta de programas sem o devido ato autorizativo configura irregularidade administrativa’, podendo gerar sanções.
Pela regra, a supervisão poderá ser iniciada inclusive a partir de denúncias, com abertura de processo administrativo para apurar possíveis irregularidades. Entre as medidas previstas estão a suspensão de novas seleções, a desativação de programas e até o descredenciamento da instituição.
A portaria também define que a residência em área profissional da saúde é uma pós-graduação com duração mínima de dois anos e carga horária de 60 horas semanais.
Caso um programa seja encerrado, os alunos poderão ser transferidos para outras instituições, conforme regras estabelecidas pelo governo. A norma é assinada pelos ministros Camilo Santana e Alexandre Padilha.
Via Capital News
