[Via Correio do Estado]
O Ministério Público do Estado (MPE) pode investigar se a administração do Rádio Clube cumpre todas as regras de restauração em andamento na sede da entidade, localizada na Rua Padre João Crippa, centro de Campo Grande. O local é tombado como patrimônio histórico e cultural desde 2012.
Neste fim de semana, durante evento no salão de festas, espelhos caíram do teto e muitas goteiras apareceram, fazendo com que evento fosse cancelado.
Conforme matéria publicada ontem no Correio do Estado, o clube tenta culpar o MPE pelo dano, uma vez que o órgão estadual teria autorizado a restauração e escolhido a empresa para realizá-la – a Bergamo Construtora Ltda.
Em nota, o MPE informou que pode abrir investigação sobre o clube em duas promotorias distintas: na tutela do patrimônio histórico e cultural e na de Defesa do Consumidor.
“O Ministério Público Estadual, por uma das Promotorias de Justiça com atribuição na tutela do patrimônio histórico e cultural, poderá deflagrar apuração dos fatos, com vistas a verificar se o proprietário/responsável pelo imóvel estava reformando/reparando-o, com amparo do Artigo 36, da Lei Municipal 3525/98”, que é a Lei do Patrimônio Histórico.
E continua que “além disso, por tratar-se de edificação que exige implementação de normas de segurança para atender ao público, ante a realização de eventos no local, os presentes fatos também serão informados à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor”.
No mesmo documento, o MPE apontou que os responsáveis pelo clube devem implantar normas de segurança no espaço onde acontecem eventos – especialmente no salão social do prédio – e negou qualquer responsabilidade.
