[Via Correio do Estado]
Defendendo coeficiente de aproveitamento (relação entre a área construída e área do terreno) único (1) em Campo Grande, dias antes do projeto do Plano Diretor de Campo Grande ser votado na Câmara de Vereadores, o Ministério Público Estadual (MPE) contradiz próprio parecer encaminhado à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) durante a elaboração do documento, no ano passado.
Em outubro de 2017, parecer da 42ª Promotoria do Meio Ambiente do MPE, cuja titular é a promotora Andréia Cristina Peres da Silva, orientava que o coeficiente fosse reduzido para 5 e não para 1. O pedido foi acatado pela Planurb.
Na época, a recomendação dizia que “o atual Plano Diretor de Campo Grande possui coeficientes de aproveitamento básico que vão de 1 a 6; a revisão passaria, então, a ter coeficientes que vão de 1 a 5, marcando desta forma uma sutil melhora na distribuição dos coeficientes pelas diversas zonas urbanas”, dizia.
O parecer é assinado pelo chefe do Núcleo de Corpo Técnico de Engenharia e Arquitetura do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (Daex) do MPE, Jean Claude Borges Maciel Pinheiro.
Atualmente, a questão do coeficiente de aproveitamento é o principal ponto de divergência para a aprovação do projeto que está em trâmite na Câmara Municipal, pois a titular da 42ª Promotoria de Justiça quer coeficiente único.
Além disso, a promotoria quer ainda que a taxa de permeabilidade (capacidade de absorção da água de chuva pelo solo) fique entre 30% até 50%. O texto do Plano Diretor aprovado ano passado, prevê que tal taxa varie entre 15% e 30%. Sobre esse quesito, nada é mencionado no parecer.
Segundo o documento do MPE, o órgão fez total de 26 sugestões ao PD, das quais 20 foram acatadas e incluídas no texto final. As outras seis foram explicadas pela Planurb e todas já tinham providências e encaminhamentos para regularização.
O órgão também questionou sobre a expansão do perímetro urbano, e recebeu a informação de que “a única alteração foi a inclusão do loteamento Portal da Logoa, por determinação judicial” em Ação Civil Pública.
Para o arquiteto e ex-professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Ângelo Arruda, que participou do estudo que levou ao novo texto do plano, o documento comprova que a discussão em torno do Plano foi amplamente questionado e envolveu a sociedade.
“Essas sugestões do Ministério Público, vieram em cima da minuta que depois se tornou o texto oficial. Tudo foi respondido. Inclusive a promotora utilizou outros estudos que embasaram o Plano Diretor, para ingressar com ação contrária à ampliação do perímetro urbano. Agora ela simplesmente quer fazer tudo contrário ao que já se posicionou”, declara.
Roberto Oshiro, primeiro-secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), diz que os novos questionamentos do MPE chegaram tardiamente. “Só nos 49 do segundo tempo, depois do fim da prorrogação. O CA 1 não vai resolver todos os problemas da cidade. Os estudos ténicos, as análises feitas para chegar aos índices propostos consideraram cada particularidade, de cada região da cidade”, afirma.
Oshiro ainda comenta que “a resolução (148, de 7 de junho de 2013, do Conselho Nacional das Cidades) que a promotora se baseia (para cobrar coeficiente único) é de 2013 e é apenas recomendada e não obrigatória, é ultrapassada. Uma das quatro cidades do Brasil que aceitaram a recomendação é São Paulo (SP), mas já está voltando atrás, porque isso levou prejuízos enormes para lá”.
CÂMARA
Em entrevista coletiva realizada ontem, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), informou que o projeto segue sem data para ser votado, mas existe possibilidade que seja antes do recesso do Legislativo, que começa no dia 18 de julho.
“É a vontade da Mesa Diretora votar ainda no primeiro semestre, mas se não der, as discussões serão retomadas no segundo semestre. Precisa tramitar nas comissões, ter os relatórios, para então estar pronto para votação. Vamos dar continuidade a partir de onde parou, discutir e votar”, afirmou Rocha.
O projeto teve a tramitação interrompida pelo Executivo e posteriormente retornou à Casa sem mudanças. “Houveram sugestões, que podem virar emendas. Podem ser cinco, 50 ou 100 emendas”, disse o presidente.
Sobre a pressão da 42ª Promotoria para mudar o texto, sob risco dos vereadores e até do prefeito serem réus em ação de improbidade administrativa, ele afirma que “só se sente ameaçado quem se deixa ameaçar. O Judiciário e o Ministério Público têm competência e responsabilidade de agir de acordo, caso avaliem que alguma lei aprovada na Câmara não seja adequada”.
O MPMS foi questionado sobre o parecer favorável ao PDDUA em outubro do ano passado, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.
