[Via Correio do Estado]
Uma loja de confecções, localizada no Shopping Bosque dos Ipês, foi autuada pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) por anunciar um preço e na realidade vender o produto em um valor mais alto, em Campo Grande.
De acordo com informações do Procon, após reclamações de consumidores, o órgão fiscalizou o local e constatou que a loja anunciava produtos a partir de R$ 59,99, mas não foi encontrada nenhuma peça com esse preço, sendo que a mercadoria de menor valor custava R$ 79,90. Alguns itens inclusive não tinham preço visível.
Além disso, o alvará provisório estava vencido desde novembro de 2017. A infração caracteriza não cumprimento de oferta e ausência de informação verdadeira, de maneira a induzir o consumidor ao erro.
Funcionários do comércio também impuseram obstáculos à fiscalização tentando impedir acesso aos preços registrados no sistema.
CASA LOTÉRICA
Outro local fiscalizado foi uma casa lotérica, na Rua Rui Barbosa, sendo constatado que o estabelecimento não tem instalações sanitárias adequadas para utilização dos clientes, não fornece senhas eletrônicas com registro do horário de entrada e saída, não dispõe de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, além de não expor indicativo com número do disque-denúncia (151) do Procon.
Outra irregularidade registrada foi a inexistência de identificação de atendimento prioritário (gestantes, lactantes, mães com crianças no colo, portadores de necessidades especiais, pessoas portadoras de autismo e idosos).
Os flagrantes foram realizados no período de 18 a 20 de março, na Capital. Em ambos os casos não estava presente uma pessoa responsável para assinar os autos, motivando a sua elaboração na sede do Procon Estadual e posterior envio pelos Correios, por meio de Aviso de Recebimento (AR).
