[Via Correio do Estado]
Nova decisão judicial dá prazo de um ano para a conclusão da obra de revitalização da Avenida Ernesto Geisel, em Campo Grande. No entanto, a determinação do juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, corresponde a trecho da via localizado entre a rua Santa Adélia até a avenida Campestre, previsto em licitação de 2011, que virou alvo de ação judicial.
Já a obra atualmente em andamento na via, é feita em trecho bem menor - e segundo a prefeitura, o mais crítico - que começa na Santa Adélia e vai atá a Rua do Aquário, cuja extensão é de 2 quilômetros (4 quilômetros ao somar-se os dois sentidos da pista). A previsão anterior era de revitalizar 7,5 quilômetros, que somariam 15 quilômetros nos dois sentidos.
Em nota, o Executivo Municipal já informou que a obra atual segue o cronograma previsto, de ser encerrada até outubro de 2020 e que vai recorrer da decisão da Justiça.
Os trabalhos na via começaram em abril deste ano. A obra para conter os problemas de erosão e as recorrentes enchentes ao longo da avenida, que é cortada pelo Rio Anhanduí, teve início após decisão que deferiu o pedido de urgência na Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado (MPMS) contra o município.
O pedido liminar foi feito em novembro de 2016, para que as obras de contenção de erosão nos trechos mais críticos fossem realizados em caráter emergencial. Já a decisão é de janeiro de 2017, e previa 90 dias para que a prefeitura realizasse intervenção de emergência na avenida.
Na decisão de agora, o magistrado afirma que houve inércia do Poder Público ao longo dos anos, o que agravou a degradação ambiental do rio Anhanduí. “É possível inferir que a desídia do poder público municipal se prolongou no tempo, por praticamente oito anos, exacerbando a deterioração ambiental do trecho da avenida Ernesto Geisel”.
A determinação prevê ainda multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
A obra atual se concentra em três trechos que somam 2 quilômetros, porém total de 5,5 quilômetros da via - onde também há necessidade de intervenção - ficaram de fora do projeto, que foi modificado. O trecho final entre a Rua Aquário e Avenida Campestre, no Aero Rancho não está contemplado no atual andamento.
O Correio do Estado publicou diversas matérias sobre os problemas do rio e da avenida, mostrando os riscos tanto ambientais quanto para o trânsito decorrente das erosões.
CUSTO
Nesta etapa estão previstas intervenções num trecho de 2 quilômetros, entre as ruas Santa Adélia e do
