[Via Campo Grande News]
A Justiça Estadual concedeu tutela antecipada em ação proposta pelo MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e deu 180 dias para que a prefeitura de Campo Grande equipe completamente a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Vila Almeida - localizado na região oeste da Capital.
O Ministério Público apura a situação em inquérito civil aberto em 2015, colhendo vários elementos expostos da ação civil pública que indica a falta de equipamentos essenciais para que a unidade de saúde oferece a correta assistência.
A decisão foi concedida pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, a pedido da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, chefiada pela promotora Filomena Fluminhan.
Unidade de porte II, a UPA da Vila Almeida tem déficit, além de equipamentos, também de mobiliários e materiais de trabalho, segundo a promotoria, cenário que fica longe de garantir a eficiência e adequação dos serviços do local.
Caso a unidade não seja equipada em 180 dias após a prefeitura ser notificada, o município fica sujeito a multa de R$ 50 mil por dia. A promotoria considera que há iminente risco à vida e à saúde dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).
Além de equipar a UPA, a decisão obriga que sejam feitas manutenções preventivas e corretivas em toda a estrutura do local, para assegurar a integradade da mesma. Os aparelhos que não estiverem em condições de uso, deverão ser substituídos.
