O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realizam a partir desta segunda-feira (6) até a próxima quarta-feira (8), – “Pop Rua Jud Pantanal” – mutirão de atendimento às pessoas em situação de rua em Campo Grande.
O projeto levará diversos serviços a este público, sempre das 9 às 17 horas. O atendimento ocorrerá na Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (antigo CETREMI) de Campo Grande, localizada na Rua Jornalista Marcos Fernandes, s/nº, Jardim Veraneio/Parque dos Poderes.
Nestes três dias, a população de rua terá acesso a serviços de saúde, assistência social, cidadania e orientações jurídicas e profissionais, como emissão de documentos – certidões, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e inscrição e regularização da situação eleitoral; solucionar questões previdenciárias; solicitar benefícios assistenciais e previdenciários ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e, se necessário, ajuizar ações na Justiça Federal. Serão disponibilizados também cursos profissionalizantes, alimentação, assistência e orientações psicológicas aos cidadãos.
A abertura dos trabalhos no âmbito do projeto será realizada na manhã do dia 6, com a presença de autoridades e representantes das instituições participantes da ação, entre elas, a vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Simone Beatriz Assis de Rezende, e a diretora do Foro da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (SJMS), juíza federal Monique Marchioli Leite, anfitriã do evento.
Pop Rua Jud
O projeto “Pop Rua Jud” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.
Órgãos participantes
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
- Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (JFMS)
- Prefeitura Municipal de Campo Grande
- Governo do Estado do Mato Grosso do Sul
- Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)
- Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS)
- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24R/MS)
- Procuradoria-Geral Federal/Advocacia Geral da União (PGF/AGU)
- Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPE/MS)
- Defensoria Pública da União (DPU)
- Ministério Público Federal (MPF)
- Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS)
- Exército Brasileiro -Comando Militar do Oeste (CMO)
- Receita Federal
- Polícia Federal
- Caixa Econômica Federal (Caixa)
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS)
- Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/MS)
- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/MS)
- Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
Via Enfoque MS
