[Via Correio do Estado]
A estruturação desse programa foi discutida nessa semana na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).
Secretário Municipal de Segurança Pública, Valério Azambuja, disse ao Portal Correio do Estado que verba será utilizada para ações específicas da Guarda, como aquisição de veículos de duas e quatro rodas, treinamento específico, compra de equipamentos de segurança, cursos de especialização e custeio, como abastecimento de viaturas, entre outros.
Atualmente, segundo o secretário, não há recurso destinado exclusivamente para a Guarda Municipal, o que limita algumas ações por falta de verba.
“A partir de 2018 vai ter percentual destinado para a segurança pública municipal”, disse o secretário, afirmando que projeto deve entrar em vigor no próximo ano.
Entre as atividades a serem executadas, está a parceria com as forças de segurança do Governo do Estado, com aumento da fiscalização do trânsito e, através do Grupamento de Patrulhamento Preventivo, auxiliar nas operações das Polícias Militar e Civil.
OUTRAS PROPOSTAS
Além da destinação de verba extra, também fazem parte do plano de segurança a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública.
“Serão as sete regiões reunidas em um único conselho consultivo e propositivo, que vai ajudar com os problemas locais tanto para o Município quanto para o Governo, e o que for de competência de cada um será feito”, disse o secretário.
Também fazem parte da proposta a parceria com outros setores da Prefeitura de Campo Grande para colaborar com limpeza, iluminação e manutenção de praças. A intenção é evitar a criminalidade, que aumenta em locais escuros e abandonados. Também deve ser desenvolvido atividades de lazer e esporte nesses próprios públicos.
Secretarias Municipais de Assistência Social (SAS) e de Saúde (Sesau) devem promover acolhimento de pessoa sem situação de rua e dependentes químicos em trabalho colaborativo previsto dentro do Plano de Segurança.
“Quando se fala em plano de segurança pública, precisa da parceria tanto do governo (do Estado) quanto da prefeitura e de ações inter-relacionadas entre os poderes e a sociedade civil. Não dá para estipular um prazo (de execução completa) porque precisa ser estudado, debatido e colocar na mesa como será executado e fiscalizado”, disse o secretário.
Conforme Valério Azambuja, projeto e ações concretas estão em discussão na Comissão Permanente de Segurança da Câmara Municipal, na Ordem dos Advogados do Brasil em MS (OAB) e será criado um Fórum de Segurança Pública, que também contribuirá com a proposta.
