Governo Federal pagou US$ 581 mil para sediar COP15 em Campo Grande
São esperados representantes de 130 países do mundo todo, envolvendo pelo menos 3 mil pessoas
Decreto publicado na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU) revela que serão investidos US$ 581.263,17 (cerca de R$ 3,06 milhões pela cotação atual) pelo Governo Federal na organização da COP15 (15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres), que acontece em Campo Grande entre os dias 23 a 29 de março.
Do montante, US$ 245.564 são para custos de viagens da equipe do secretariado da convenção; US$ 53.262,82 para missões de planejamento e segurança; US$ 85 mil para a cobertura do Boletim de Negociação da Terra, publicação especializada em negociações ambientais internacionais; US$ 50 mil para o apoio financeiro de delegações dos países em desenvolvimento; e outros US$ 40 mil para reforço da equipe temporária de comunicação e apoio administrativo. Há ainda reserva de contingência de 10% (US$ 52.842,11).
CUSTOS DA REUNIÃO A SEREM ASSUMIDOS PELO GOVERNO E TRANSFERIDOS DIRETAMENTE PARA O SECRETARIADO
| Item de despesa (Custo Direto)¹ | Governo (estimativas em US$) | |
| 1 | Envio | |
| Envio de materiais do Congresso, documentação, publicações para impressão no Brasil | 5.000,00 | |
| 2 | Viagem² | |
| Membros da Equipe de Secretariado da CMS | 245.564,00 | |
| Funcionários do Departamento de Segurança e Proteção das Nações Unidas | 11.098,00 | |
| Missões de planejamento (Secretariado do CMS e equipe do Departamento de Segurança e Proteção da ONU) | 53.262,82 | |
| Subtotal A | 314.924,82 | |
| Custo de Suporte ao Programa (5% de A) | 15.746,24 | |
| Subtotal B (Subtotal A com PSC 5%) | 330.671,06 | |
| 3 | Boletim de Negociação da Terra | |
| Cobertura diária da Conferência pelo Boletim de Negociação da Terra (ENB) | 85.000,00 | |
| 4 | Participação dos delegados | |
| Apoio financeiro para cobrir os custos de viagem e subsistência das Partes e não Partes que sejam países em desenvolvimento elegíveis | 50.000,00 | |
| 5 | Equipe temporária para a COP15 | |
| Reforço dos serviços de comunicação, suporte substantivo e administrativo | 40.000,00 | |
| Subtotal C | 175.000,00 | |
| Custo de Suporte ao Programa (13% de C) | 22.750,00 | |
| Subtotal D (Subtotal com PSC 13%) | 197.750,00 | |
| Subtotal E (B+D) | 528.421,06 | |
| Contingência (10% por cento de E) | 52.842,11 | |
| TOTAL GERAL (Subtotal E com 10% de Contingência) | 581.263,17 |
Pela regra, o valor deverá ser depositado em um fundo da convenção, administrado pela Organização das Nações Unidas (ONU), responsável por promover o evento por meio do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente). Após o encerramento, o secretariado entrega o relatório detalhado das despesas e a parte dos recursos não utilizada é devolvida ao Brasil. No entanto, se os custos forem maiores que o valor depositado, o Governo deverá complementar o montante.
Outras exigências
O decreto do Governo Federal promulga o acordo firmado em Nairóbi (Quênia), em 21 de dezembro de 2025. Para viabilizar o encontro, o Brasil deverá providenciar o fornecimento das instalações necessárias, tais como salas de reunião, escritórios e infraestrutura de apoio. Esses espaços deverão contar com internet sem fio, equipamentos de gravação, estrutura para imprensa e sistema de interpretação simultânea para inglês, francês, espanhol e a interpretação para português, língua local.
O acordo também determina serviços de utilidade pública, estrutura de comunicação, centro de negócios e áreas de alimentação. São esperados representantes de 130 países do mundo todo, envolvendo pelo menos 3 mil pessoas. O Governo deve assegurar as instalações médicas com equipe de primeiros socorros e o acesso imediato a hospitais em caso de emergência, bem como o transporte dos participantes entre o local do evento e hotéis.
Via Enfoque MS
