Em meio à repercussão nacional sobre a chamada “CNH Gratuita”, impulsionada por recentes anúncios e debates no âmbito federal, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) e o Governo do Estado divulgaram, nesta quarta-feira (13), um esclarecimento à população sobre o Programa CNH MS Social — política pública consolidada desde 2022 no Estado.

Segundo o Detran-MS, o CNH MS Social foi um dos primeiros programas do país voltados à habilitação social, com 5 mil vagas disponibilizadas em seu lançamento e servindo de referência para iniciativas similares em outros estados. A maior parte das unidades federativas já possui projetos próprios, adaptados às necessidades regionais.

O tema foi debatido ontem em reunião entre representantes dos Detrans e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No encontro, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que a divulgação feita pelo Governo Federal sobre a “CNH Gratuita” — sancionada pela Lei nº 15.153/2025, em junho — ocorreu sem alinhamento prévio com a Senatran, o que gerou interpretações equivocadas e problemas operacionais em todo o país.

No caso de Mato Grosso do Sul, o lançamento de um novo edital do CNH MS Social está suspenso enquanto o Governo do Estado e o Detran aguardam possíveis alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as mudanças em análise pelo Ministério dos Transportes está a proposta que tornaria facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação — medida que, se aprovada, modificaria diretamente o formato do programa estadual.

O Detran-MS alerta que, atualmente, não há inscrições abertas e que o edital, quando publicado, será amplamente divulgado nos canais oficiais do Governo e do órgão de trânsito. Também reforça que não há cobrança de taxas para participação no CNH MS Social. Qualquer solicitação de pagamento para ingresso no programa é considerada golpe e deve ser denunciada às autoridades competentes.

Via Enfoque MS