[Via Correio do Estado]
Deputados estaduais da Assembleia Legislativa divergem sobre a aprovação do fundo público de financiamento de campanha eleitoral. A proposta foi aprovada ontem (04) à noite, na Câmara dos Deputados e o valor está estimado em R$ 1,7 bilhão para as eleições de 2018.
Cinco deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor do fundo: Carlos Marun – PMDB/MS, Dagoberto Nogueira – PDT/MS, Mandeta - DEM/MS, Vander Loubet - PT/MS e Zeca do PT - PT/MS.
O deputado estadual do PSC, Coronel David, não acredita muito na proposta. "Vejo com muito ceticismo. Esse dinheiro vai sair de algum lugar e algum lugar vai deixar de receber esse dinheiro. A política já está muito mal falada e agora vão dizer que estão tirando o dinheiro da população", disse o parlamentar.
Comemorando a manutenção de doações de pessoais físicas a políticos, o deputado Márcio Fernandes (PMDB), já considera o fundo benéfico. "Acredito que essa parte foi muito boa, pois quem quiser doar que doe e se a pessoa acredita no candidato, problema é dela", disse o peemedebista.
Em visita aos "colegas", o prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB) também opinou sobre o fundo de financiamento. "Esse dinheiro já era gasto com publicidade. Considero importante porque impede que empresas privadas se envolvam com a política. Ninguém dá nada a ninguém de graça. A cobrança vem depois", disse o prefeito.
A matéria segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Por um acordo costurado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer deverá vetar alguns itens.
Após a aprovação do texto-base, em votação simbólica, os deputados rejeitaram três destaques que poderiam provocar mudanças no projeto, mantendo o texto exatamente como ele veio do Senado na semana passada.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, como foi batizado, será custeado pela compensação fiscal dos recursos pagos às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária em ano eleitoral, que será extinta - o horário gratuito está mantido; por multas aplicadas a partidos políticos pela Justiça Eleitoral; e por 30% do valor das emendas impositivas de bancadas.
De acordo com o princípio da anualidade eleitoral, qualquer mudança na legislação eleitoral vem no prazo final que será no próximo sábado (07), um ano antes do primeiro turno das eleições de 2018, o que levou os congressistas a acelerarem a votação da matéria.
