Foi retirada de pauta votação para doar terreno milionário à concessionária, saiba
Aconteceria, na manhã desta terça (29), a votação na Câmara Municipal, sendo retirada de pauta por tempo indeterminado para regularização documental
Foi retirada de pauta a votação referente à doação de terreno avaliado em R$ 9 milhões, pela prefeitura de Campo Grande. O projeto faz parte do Programa de Incentivos Para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes) e, a partir dele, está em questão a doação desse terreno à concessionária de carros do grupo Ulsan (Hyundai).
O assunto sobre a doação está em discussão, dividindo opiniões. Principalmente em razão de, geralmente, serem concedidas, pela prefeitura, apenas áreas em regiões industriais.
No caso do terreno colocado em pauta, trata-se de um espaço localizado em região nobre da Capital, no Bairro Chácara Cachoeira. O terreno tem 6,5 mil m² e fica em frente à Rua Elvira Coelho Machado.
O projeto
A ideia inicial do projeto previa que a empresa, além de receber a doação do terreno, também pagaria apenas 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de ter uma redução de 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Carlão (PSB), foi decidido não votar mais hoje e que, quando for, vai analisar o caso.
Eu sou favorável à doação respeitando a lei. A lei diz que se a pessoa recebe uma área na base de R$ 5 milhões, tem que investir mais cinco.
Carlão destacou, ainda, que a Ulsan deve gerar muitos empregos e que vale a pena analisar o projeto, mas este não chegou a ele ainda.
“Eles tem 200 empregos e vai passar para 400, então é um projeto legal que não está na Câmara, mas quando chegar, nós vamos analisar. Se tiver passado em todos os critérios normais do Codecon – Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor – o crivo da legalidade, se passou e aprovou, a Câmara tem que referendar. Mas não chegou esse projeto”, explicou.
Diante de tal cenário, o projeto foi retirado de pauta e pode ser reestruturado e modificado ao longo das análises, ficando indefinido o que será realmente votado em agenda futura.
Repercussão
Para o vereador Prof. André Luis, o Prodes não pode funcionar desse modo, sendo necessários critérios mais rigorosos para a realização de doações.
“Você vai quebrar o mercado imobiliário de Campo Grande. Todo mundo pede terreno para o município, todo mundo ganha terreno do município. Você tem que ter critério, é terreno público, não pode ficar dando a rodo, como está sendo aqui. Tem que ter critério a ser respeitado, tipo, realmente se é de utilidade pública, qual o benefício fiscal que vai ter” pontuou.
André ainda destaca que retirar a pauta tem jeito de estratégia para não prejudicar o atual prefeito.
“Teoricamente vai tirar tudo isso do colo do prefeito, vai esperar a nova prefeita assumir e jogar no colo dela. Aí não macula o nome dele, essa é a jogada política para falar ‘não foi comigo, foi com a prefeita’. Tirar o dele da reta”, disse.
Já o vereador Tabosa se posicionou dizendo ser contra a doação e que pode concordar, desde que isso gere um retorno para o município.
“A gente pode dar os R$ 9 milhões para a Hulsan imports? Pode, não tem problema nenhum. Ela vai gerar emprego? Pode, mas a gente quer R$ 4,5 milhões para construir casas para as pessoas mais humildes de Campo Grande. Seria 50% do valor do terreno doado”, destacou.
De acordo com outro vereador, Clodoilson Pires, o projeto foi retirado para adequação, afirmando não saber como será feita. Sobre ser contra ou a favor, ele diz que vai esperar a revisão. “Só quando chegar aqui, porque a gente só tem ciência quando entra no sistema”, disse.
Via Correio do Estado MS
