A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular apoia lançamento de plataforma para combater violações de direitos pela mídia.

A ferramenta – uma iniciativa do coletivo Intervozes, que atua pela efetivação do direito humano à comunicação, – foi lançada na Câmara na última quarta-feira (14) com a participação de deputados e representantes do Ministério Público e de movimentos sociais.

A plataforma permite que, pela internet, qualquer cidadão possa reclamar sobre possíveis abusos cometidos por emissoras de televisão. Segundo a responsável pela campanha, Helena Martins, as denúncias serão analisadas por um grupo de monitoramento e, na sequência, gerarão o Ranking Nacional de Violações de Direitos Humanos na TV aberta.

Sensacionalismo
O coordenador da frente parlamentar, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), ressaltou que a plataforma vai combater programas que exploram a violência e desrespeitam os direitos humanos. “Exploram a violência de uma maneira sensacionalista, de uma maneira estigmatizadora dos pobres, das pessoas negras, violam os direitos humanos e violam nossas leis. Em geral, as pessoas são expostas antes de serem julgadas. Você não vê uma pessoa branca, de classe média, sendo exposta antes que a Justiça reconheça que ela é culpada. A gente precisa de uma reforma na comunicação, de uma nova lei que regulamente a comunicação no Brasil.”

Na opinião do parlamentar, um dos efeitos que se espera do controle popular sobre a comunicação é evitar que programas de televisão linchem pessoas e as condenem antes mesmo da Justiça.

O procurador regional da República Domingos Silveira destacou a importância da regulamentação da mídia e da confusão proposital que alguns órgãos de imprensa fazem em relação à censura e ao controle da mídia. “Esse debate nos permite mais uma vez discutir o tema de regulação e controle de um lado e a alegada suposta censura que é um pouco o que os comunicadores que não estão atentos com a Constituição, com os princípios de direitos humanos, alegam para poder veicular o que bem entenderem.”

O estudo que gerou a criação da plataforma identificou 4.500 violações de direitos e mais de 15 mil infrações a leis brasileiras e a acordos multilaterais ratificados pelo Brasil, na mídia.