Campo Grande (MS) – Rodovias federais e estaduais das regiões de Porto Murtinho, Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Amambai Anastácio, Maracaju, Itaporã, Bela Vista, Sidrolândia, Dourados, Nova Alvorada do Sul, Deodápolis, Ivinhema e Nova Andradina receberam nos primeiros 12 dias de julho fiscalizações direcionadas a averiguar denúncias de transporte irregular de passageiros. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) abordou nesses locais 101 veículos (ônibus e micro-ônibus) e autuou 19 por infração às normas o transporte intermunicipal.

Várias autuações foram pela falta das licenças obrigatórias para as viagens de fretamento. Além dos veículos turísticos, os que fazem frete por contrato contínuo – como o transporte de trabalhadores, estudantes ou de pacientes para tratamento de saúde – também precisam emitir no site da Agepan e portar essa licença para conferência da fiscalização.

Na MS 156, perímetro urbano de Itaporã, foram autuados ônibus que faziam o trecho Dourados-Itaporã sem portar a Licença de Fretamento Contínuo. No perímetro urbano de Deodápolis, foram cinco os flagrantes por esse tipo de infração.

Na região de Aquidauana, um micro-ônibus, a serviço da prefeitura, que transportava 10 passageiros para tratamento de saúde não portava a Licença de Fretamento Contínuo e também foi autuado. O mesmo ocorreu com um ônibus que fazia o transporte de estudantes de Miranda a Aquidauana.

Outro prestador de serviço a uma prefeitura foi autuado pela falta da Licença de Fretamento Contínuo: um micro-ônibus que atende o município de Jardim.