[Via Folha de São Paulo]
O Estado de São Paulo foi condenado em primeira instância pela violência praticada pela Polícia Militar durante a repressão às manifestações de junho de 2013.
A decisão, proferida na quarta-feira (19) pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determina o pagamento de R$ 8 milhões por danos morais sociais ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A sentença ainda prevê a elaboração de um plano para a atuação policial em protestos, que inclui a obrigatoriedade da identificação dos agentes, com nome e posto visíveis na farda, e a proibição de uso de armas de fogo, balas de borracha e gás lacrimogêneo -exceto quando a manifestação perder o caráter pacífico.
