O Projeto de Lei 9.370/19, que institui o Plano de Aplicação de recursos do FMIS, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em regime de urgência, em única discussão e votação.

O recurso está previsto no Orçamento da Prefeitura de Campo Grande para este ano, conforme consta no artigo 7° da Lei 6.158, de janeiro de 2019, mas o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Marcos Trad (PSD) e os recursos serão liberados no decorrer da execução orçamentária.

Como procedimento para destinação, primeiro é feita uma análise criteriosa, em que vereadores e assessores vão até as entidades, conhecem o trabalho, avaliam documentação até selecioná-las. Ainda no começo deste ano, equipes da prefeitura, em parceria com o Apoio Legislativo da Casa de Leis, estiveram na Câmara para tratar das normativas e documentações exigidas para as entidades.

No documento abaixo é possível conferir os 441 benefícios, com a lista de quais as entidades e os valores previstos.