Enfermeiros protestam contra suspensão do piso da categoria em Campo Grande
Centenas de profissionais se revezam durante o dia na Praça do Rádio, com objetivo de chamar a atenção do STF
Centenas de enfermeiros e técnicos de enfermagem protestam, nesta sexta-feira (9), contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que suspendeu o piso salaria da categoria.
Na Praça do Rádio, em Campo Grande, a manifestação começou às 11h e segue até às 14h.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Siems), Lázaro Santana, disse que a o manifesto é realizado em todo o País, com objetivo de chamar a atenção do STF para que o piso salarial nacional da categoria seja aplicado.
A lei foi aprovada pelo Congresso após grande pressão da categoria, fixando o salário mínimo de R$ 4,750 mil para os enfermeiros.O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a legislação em 4 de agosto.
No dia 5 de setembro, Barroso suspendeu a lei.
“Nós entendemos que a lei já passou por todas as avaliações necessárias e nada mais que justo agora ser aplicada em todos os estados. Então, a partir do momento que o ministro Barroso julgou uma liminar favorável para as empresas, nós estamos criando várias mobilizações”, disse Santana.
“Hoje é uma mobilização mais central pra poder chamar a categoria e passar a expor toda essa situação. Durante a semana, nós vamos estar escolhendo algumas entidades para poder fazer algumas mobilizações na frente das instituições”, acrescentou.
O presidente do Siems explica ainda que não a mobilização é apenas para chamar a atenção do poder público e não se trata de greve.
No protesto, os profissionais se revezam, para que os plantões não sejam prejudicados.
Conselheiro do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), Flávio Tondati, explicou que a lei sancionada pelo presidente foi contestada pela Confederação Nacional da dos Hospitais, sendo concedida a liminar a favor da confederação.
“O ministro Barroso concedeu uma medida cautelar que impede do nosso salário ser aplicado no momento. Então, está sendo feito uma mobilização nacional pra que o Supremo reconheça a legalidade dessa lei e não baixe o nosso piso”, disse.
“O objetivo então é essa pressão no Supremo, para mostrar que tem legalidade a lei. A lei foi tramitada, passou nas casas de controle de Constituição, as câmaras técnicas, no Senado, da Câmara do Deputados, foi sancionada pelo presidente e, por uma decisão monocrática do ministro Barroso, concedeu uma medida cautelar ouvindo apenas o a classe patronal e não ouviu o congresso que estão os representantes do povo”, defendeu.
A técnica em enfermagem, Aline Fernandes, participou da manifestação e ressaltou que, desde o começo da pandemia, os profissionais de enfermagem estiveram na linha de frente, fazendo plantões e, inclusive, alguns morreram no enfrentamento à Covid.
“A gente luta só pelo reconhecimento, porque são muitos anos de luta, agora a gente tá muito perto de conseguir. Nosso piso tem fundamento, a gente não tá tirando nada de ninguém, não é o nosso piso que vai fazer quebrar o País”, disse.
“A gente tem que trabalhar em dois, três empregos pra ter um salário digno para sobreviver, a gente não consegue nem viver com o salário, é sobreviver”, lamentou a profissional.
Suspensão do piso
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem no dia 4 de setembro.
O magistrado determinou a suspensão da lei que estabeleceu uma remuneração mínima para enfermeiros e auxiliares e técnicos em enfermagem “até que seja esclarecido” o impacto financeiro da medida para estados e municípios e para os hospitais.
A norma fixou o salário mínimo de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.
Barroso deu 60 dias para que os entes da federação, entidades do setor e os ministérios do Trabalho e da Saúde se manifestem sobre a capacidade para que o piso seja cumprido.
“A medida cautelar se manterá vigente até que a questão seja reapreciada à luz dos esclarecimentos prestados”, decidiu.
A lei foi aprovada pelo Congresso após grande pressão da categoria. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a legislação, que agora está suspensa, em 4 de agosto.
A decisão foi dada em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços.
O ministro afirmou que a entidade apresentou “alegações plausíveis” de possíveis “demissões em massa” com a nova lei.
“Embora ainda não haja dados oficiais sobre as demissões no setor, tendo em vista que a lei sequer completou seu primeiro mês de vigência, as entidades representativas do setor são unânimes em afirmar que a dispensa de funcionários será necessária para o equacionamento dos custos”, afirmou.
Segundo o magistrado, “a previsão parece guardar coerência com o impacto estimado pela Câmara dos Deputados para o setor privado hospitalar, que é de R$ 10,5 bilhões, considerando as entidades com e sem fins lucrativo”.
Além disso, ele também citou possível “prejuízo à manutenção da oferta de leitos e demais serviços hospitalares, inclusive no SUS (Sistema Único de Saúde).”
Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios comemorou a decisão de Barroso. Ela alega que o piso custa R$ 9,4 bilhões para os cofres municipais, sem que o governo ou o Congresso apresentem uma fonte para custear a medida.
“A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de [os parlamentares terem] se comprometido com isso no momento da votação”, completa.
Via Correio do Estado MS
