[Via Correio do Estado]
A Prefeitura de Campo Grande vai pagar R$ 87 mil para a impressão de carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O serviço será feito pela Gráfica e Editora Virtual por período de um ano, de acordo com o contrato publicado hoje no Diário Oficial do Município (Diogrande).
A empresa também será responsável por imprimir os carnês do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), do IPTU para imobiliárias, holerites para os servidores inativos, certificados, relatórios, envelopes timbrados, capas de processo, crachás, notificações, malas diretas, talonário carbonado, cupons, cartões de visita, encadernação, ofícios e outros itens, para atender a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin).
Empresa vai receber R$ 87 mil para imprirmir carnês do IPTU. O aumento foi estabelecido por decreto do prefeito Marcos Trad, publicado ontem no Diogrande. O texto estabeleceu também os critérios para a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis do município.
O percentual de reajuste considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apresentou variação de 4,28% entre os meses de outubro de 2017 até setembro de 2018.
A previsão é que os contribuintes da Capital recebam na primeira semana do mês dezembro os 415 mil carnês do IPTU 2019, que teve reajuste de acordo com a recomposição inflacionária. A informação é da Sefin, que estima arrecadar de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões somente no período do pagamento antecipado do tributo, de 1º a 31 de dezembro. Já a estimativa total de receita com o imposto pode superar R$ 250 milhões até o fim de janeiro de 2019.
O montante deve ajudar a fechar as contas de fim de ano do município, que também reabriu no dia 6 de novembro o prazo para quem tem dívidas com a prefeitura e quer renegociá-las por meio do Refis, o Programa de Recuperação Fiscal municipal. De setembro a outubro, em sua primeira fase, o programa resultou na arrecadação de R$ 38 milhões e, com a prorrogação, a estimativa é de recuperar outros R$ 12 milhões em dívidas, alcançando um total de R$ 50 milhões.
IPTU
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Filho, o montante considerado para o pagamento antecipado do IPTU do próximo ano é o tradicionalmente recebido em anos anteriores, porém, existe a expectativa de melhorar a arrecadação e ainda reduzir o índice de inadimplência, que neste ano ficou em 30%, diante de sinalização positiva do mercado para a retomada do crescimento da economia. Segundo dados da Sefin, o município deixou de receber R$ 159 milhões no IPTU deste ano, por conta da inadimplência.
Somado o mês de dezembro do ano passado (pagamento antecipado do IPTU) com janeiro deste ano, quando é contabilizada a quitação à vista, o município arrecadou R$ 246,192 milhões com o tributo, conforme dados do Portal da Transparência municipal. No ano anterior (considerando também os meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017), o valor foi de R$ 231,319 milhões, crescimento de 6,43%.
