[Via Correio do Estado]
A Agência Municipal de Habitação (Emha) disse que o próximo passo para solucionar problema das 325 famílias desocupadas da favela Cidade de Deus é fazer laudo técnico das habitações do assentamento para iniciar a construção das casas. A ação foi apresentada ao Ministério Público Estadual (MPE), ontem (11), durante reunião. De acordo com assessora jurídica, Tâmara Sanches, o propósito do encontro entre Emha e o MPE foi esclarecer o processo ao órgão. “É salutar que o MPE esteja totalmente inserido no contexto do nosso trabalho”, considerou.
O MPE deu aval a continuidade da ação. “Não desempenharemos a função de consultor, já que existem outros órgãos competentes para exercer esse papel. Entretanto, acompanharemos o processo, já que a instituição também responde pelas famílias”, declarou o promotor de Direitos Humanos, Eduardo Cândia.
Sobre a cultura das invasões de áreas públicas, a promotoria concluiu que os cidadãos que aguardam há anos por uma moradia acabam lesados, pois os invasores prejudicam os programas habitacionais do município. “É preciso um olhar sério e enérgico quanto a essa questão para que não haja incentivo dessa conduta, que transpassa para o ambiente político. Não há planejamento urbano que resista a isso”, atestou o promotor.
Com a extinção da Cidade de Deus, que aconteceu em 2012, outras três favelas foram criadas nos loteamentos Vespasiano Martins, José Teruel I e II (Dom Antônio Barbosa), Bom Retiro (região da Vila Nasser) e Jardim Canguru e o problema só mudou de endereço.
A Emha vai contar com o apoio do Governo do Estado na compra dos materiais de construção para readequar e finalizar as unidades habitacionais das famílias, que desde abril de 2016, estão em condição de habitabilidade subnormal, e as 160 vagas disponíveis para capacitação de moradores por intermédio do Programa de Inclusão Profissional (Proinc).
“O próximo passo é obter o laudo de vistoria técnica das estruturas físicas das unidades habitacionais existentes a fim de iniciar os trabalhos. Diante de contrato repleto de irregularidades firmado entre a Morhar Organização Social e a gestão passada, tivemos que adotar nova metodologia”, complementou o diretor-presidente da Emha, Enéas Netto.
