Doação de área de R$ 9 milhões à concessionária de carros segue critérios legais, diz secretário
Terreno no Chácara Cachoeira será concedido pela prefeitura à concessionária de automóveis
A Prefeitura de Campo Grande pretende doar para concessionária de carros Ulsan Import Comércio de Veiculos Ltda um área avaliada em mais de R$ 9 milhões. Apesar do alto valor, o titular da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro), Rodrigo Terra, disse que a empresa que receberá o terreno está cumprindo todos os requisitos legais para a concessão.
Ainda de acordo com o secretário, a concessão será feita dentro do Programa de Incentivos Para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). Ele ainda ressalta que qualquer empresa pode solicitar ao poder executivo incentivos fiscais e a concessão de áreas públicas por meio do programa.
“Toda e qualquer empresa pode entrar com uma solicitação no Prodes, mas não quer dizer que será doada. Ainda tem uma série de etapas para serem cumpridas e o processo pode demorar até 10 meses para ser concluído”, explica Terra.
Terra explica que o terreno ainda não foi doado, uma vez que o processo está no início do andamento e pode demorar até um ano para sua conclusão.
“Ao contrário do que está sendo divulgado, a área ainda não foi doada por que tem uma série de etapas a serem cumpridas. Precisa de uma análise da Prefeitura, da Sidagro e da Câmara Municipal”, pontua.
Ele ainda argumenta que para se conceder um terreno à qualquer empresa é preciso que ela dê um retorno financeiro para o município com geração de empregos.
Se o processo for aprovado na Câmara Municipal, onde aguarda aprovação, a empresa ainda irá pagar 2% de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e terá redução de 50% do IPTU, durante cinco anos.
Via Correio do Estado MS
