[Via Correio do Estado]
Os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Reinaldo Azambuja para o projeto de lei que prevê a instalação de campainhas de alarme nos banheiros públicos para deficientes. A justificativa do veto é que as normas que regulamentam como devem ser locais adaptados são estabelecidas nacionalmente.
Mesmo com a explicação, 13 deputados votaram a favor da derrubada do veto do governador e o projeto de lei deve ser promulgado. Sete deputados estaduais votaram a favor da manutenção do veto.
Para evitar a promulgação do projeto de lei, o Governo do Estado deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Os empresários, que também serão afetados com a aprovação da matéria, tendo que adaptar ainda mais os banheiros para deficientes, devem entrar com ações para revogar a lei.
Autor do projeto de lei, deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB), alega que não há prejuízos para adaptar o banheiro. “Não vai trazer prejuízo para o governo e nem para empresários. É um simples botão com som e luz”, explicou.
Votaram a favor do veto do governo os deputados José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM), Herculano Borges (SD), Mara Caseiro (PSDB), Onevan de Matos (PSDB), Paulo Corrêa (PSDB), Professor Rinaldo (PSDB) e Zé Teixeira (DEM). Contra o veto, votaram os deputados Enelvo Felini (PSDB), Felipe Orro (PSDB), Maurício Picarelli (PSDB), Lidio Lopes (PEN), João Grandão (PT), Cabo Almi (PT), Grazielle Machado (PSD), Antonieta Amorim (MDB), Paulo Siufi (MDB), George Takimoto (MDB), Márcio Fernandes (MDB), Amarildo Cruz (PT) e Pedro Kemp (PT).
