Consumidores de Campo Grande poderão renegociar dívidas de água e luz no Procon municipal
Oportunidade estará disponível entre os dias 15 e 18 de março; tarifa social também poderá ser solicitada
Entre os dias 15 e 18 de março, contribuintes de Campo Grande terão a oportunidade de negociar dívidas de contas de luz e água com condições especiais durante evento promovido pelo Procon Municipal de Campo Grande.
Além das negociações de débitos, as concessionárias de energia elétrica e água farão oferecerão a inclusão no cadastro da Tarifa Social para quem estiver apto a receber esse benefício.
O evento será realizado em alusão ao Dia do Consumidor e ainda haverá orientações sobre os requisitos e locais para efetivação do NIS/CadÚnico, pela SAS e emissão da Carteira de Identificação Estudantil/CIE, que concede meia-entrada em diversos eventos
Tarifas sociais: quem tem direito
Água
O programa de tarifa social da concessionária de água de Campo Grande é voltado para famílias que comprovarem viver com renda não superior a meio salário mínimo per capita.
Em casos de casas que tenham pessoas com câncer ou doença renal crônica, a renda mensal não deve ultrapassar três salários mínimos.
Para ter direito ao programa também é preciso que o titular possua apenas um imóvel em seu nome ou contrato de locação cujo tamanho seja, no máximo, de 80 m². O consumo mensal de água não poderá passar dos 20 m³ e o de energia deve ser de no máximo 220 Kwh por mês.
Para cadastrar-se como beneficiário, o titular da conta de água deve apresentar RG, CPF, comprovante de renda, conta de água e luz.
Energia
No caso da Tarifa Social na conta de luz, a família deve ser inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda mensal por pessoa menor de meio salário mínimo.
Também são beneficiadas famílias que tenham renda mensal até três salários mínimos e membros com doenças ou deficiências cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos, ou equipamentos que consumam energia
Quilombolas e indígenas também podem requerer a entrada no programa.
A concessionária de energia de Mato Grosso do Sul informa que para se cadastrar no programa o titular da conta deve apresentar o Número de Identificação Social (NIS), CPF, documento de identificação com foto, além da conta de energia elétrica.
Em casos de famílias que tenham pessoas com doenças, é preciso adicionar um atestado médico que tenha a descrição dos aparelhos usados no tratamento de saúde, a quantidade de horas mensais que os equipamentos precisam ser usados e o endereço da unidade consumidora.
Para solicitar o benefício para conta de água ou energia, indígenas poderão apresentar, no lugar do documento oficial com foto e CPF, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Serviço
Os consumidores terão do 15 a 18 de março, das 8h às 11h e das 13h às 17h, para aproveitar os benefícios. Os atendimentos serão feitos na sede do Procon Municipal de Campo Grande, localizado na Avenida Afonso Pena, 3.128.
Via Correio do Estado MS
