[Via Correio do Estado]
Com montante inicial de R$ 500 mil, a Prefeitura de Campo Grande pretende criar o Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social (Funsedes), cujo projeto foi aprovado hoje na Câmara de Vereadores. Entre os objetivos do fundo, está o investimento em videomonitoramento.
Segundo o texto, que segue para sanção do prefeito Marcos Trad (PSD), a capitalização de recursos “deve contribuir para o combate à criminalidade por meio de recursos que não dependem apenas do orçamento municipal”.
Apesar do valor inicial se dar através de abertura de crédito da própria administração municipal, o texto do projeto aprovado prevê captação através de doações e repasses do Fundo Nacional Antidroga (Funad) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), por exemplo, bem como através de convênios, pagamentos de taxas e multas, empréstimos, contribuições ou doações de entidades públicas ou privadas, entre outros.
O texto ainda revela que “os recursos do Funsedes deverão ser aplicados, no mínimo, 60% em investimentos e até 40% em custeio e prevenção, campanhas e projetos com enfoque ao combate de entorpecentes”.
Em sua justificativa, o projeto sustenta ainda que os recursos serão aplicados “especificamente na questão da Segurança Pública na Guarda Civi Municipal como forma de investimentos na mesma para aquisição equipamentos, modernização, formação e aperfeiçoamento dos seus agentes para a melhoria de sua atuação em benefício de uma sociedade mais segura”.
Assim, ao menos sete áreas terão investimento: aquisição de equipamentos permanentes, materiais de consumo e serviços de terceiros; orientação e fiscalização do trânsito; ampliação, manutenção, operação e aperfeiçoamento do serviço de videomonitoramento; formação e qualificação, promoção da saúde e valorização profissional do efetivo da Guarda Municipal; manutenção, reforma e ampliação dos espaços utilizados pela Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes); desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação e comunicação; e realização de eventos que promovam a prevenção da violência e do crime, bem como na prevenção de acidentes no trânsito.
