[Via Correio do estado]
Em meio à crise fiscal dos municípios, as empresas privadas de limpeza urbana têm enfrentado dificuldades para renegociar reajustes contratuais e pleitear o pagamento de cerca de R$ 11,6 bilhões devidos por prefeituras em todo o país.
A inadimplência bilionária ocorreu principalmente durante 2016 -último ano de gestão em muitas prefeituras. Em 2017, a maioria dos novos dirigentes regularizou os pagamentos, mas não quitou dívidas passadas, segundo a Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).
“Não há uma perspectiva positiva [para o pagamento]. Além do caixa restrito das cidades, muitas gestões não reconhecem o passivo dos governos passados, o que dificulta a negociação”, afirma o presidente da entidade, Carlos Roberto da Silva Filho.
O acionamento da Justiça para obter os recursos devidos não está no radar, diz ele. Além de gerar um desgaste com o poder público -principal contratante para as companhias do ramo-, a solução demoraria a gerar resultado, já que os recursos seriam pagos por meio de precatórios, e só após uma decisão definitiva do caso.
Com a questão da dívida paralisada, as principais discussões com as prefeituras mudaram de foco neste ano: os pagamentos foram retomados, mas há atrasos recorrentes em várias cidades.
Além disso, há dificuldade para negociar os reajustes periódicos previstos nos contratos, o que afeta a capacidade dos grupos de fazer investimentos.
EM CAMPO GRANDE
A concessionária Solurb acionou a Justiça para garantir o pagamento do serviço pela Prefeitura de Campo Grande. Alegando atrasos no repasse em 2015, a empresa não pagou funcionários em dia e houve paralisação da coleta de lixo por mais de uma vez. Com ação judicial, a Solurb garantiu pagamentos porque o dinheiro passou a ser bloqueado na fonte. Naquele ano, foram bloqueados R$ 19 milhões.
O valor mensal médio pago à empresa atualmente é de R$ 8 milhões, o que equivale a cerca de 2,8% da receita líquida da Capital. O contrato entre a Solurb e a prefeitura é de 2012.
Neste ano, com a justificativa de equilibrar as contas e garantir o pagamento em dia do serviço, a Prefeitura de Campo Grande implantou a taxa do lixo, ao desmembrar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Houve polêmica porque os valores cobrados foram exorbitantes para alguns imóveis, o que gerou recalculo da taxa e devolução de dinheiro para contribuintes.
Depois de correção de valores, a nova taxa do lixo deve arrecadar neste ano R$ 59,7 milhões. As faixas de novos valores que serão cobrados vão até R$ 50, entre R$ 50 e R$ 100 e entre R$ 100 e R$ 200, isso para imóveis que não são de grandes geradores (tais como empresas). Os boletos chegam em abril.
SITUAÇÕES PIORES
As regiões do Sudeste e do Nordeste têm a pior situação, segundo empresas do setor. O estado do Rio de Janeiro é apontado como um dos casos mais graves. Há problemas em vários municípios.
Na capital fluminense, onde o serviço é feito pela Comlurb (companhia de capital misto controlada pela prefeitura), há atrasos de pagamento pelo aluguel de caminhões de companhias privadas.
Além disso, há uma dívida estimada em R$ 50 milhões com a concessão do aterro de Seropédica (RJ).
Em nota, a Comlurb afirmou que "mantém o diálogo e as negociações para iniciar a regularização dos pagamentos das empresas terceirizadas" e que "assim que houver a liberação da dotação orçamentária serão iniciados os pagamentos".
