CGU aponta mau uso de verba pela UFMS
Auditoria aponta mais de R$600 mil em repasses indevidos para alunos que ultrapassaram períodos regulares dos cursos
A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou, por meio de auditoria, irregularidades entre os 5186 auxílios estudantis – (3140) auxílio-permanência e (2046) auxílio-alimentação, realizados pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul entre 2018 e 2020.
O relatório divulgado pela pasta no dia 14 de março usou amostras aleatórias de 80 processos de concessão de bolsas, 3,9% dos repasses destinados ao auxílio-alimentação e 2,5% para auxílio moradia.
Os valores foram procedidos pela Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) no âmbito do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), em levantamento realizado pela CGU que limitou-se a R$834,5 mil, cerca de 3,10% dos R$26.917 milhões cedidos à UFMS no período.
A auditoria constatou fragilidades no desligamento do programa de estudantes com desempenho insatisfatório ou que extrapolam o prazo máximo para conclusão dos cursos.
“Em que pese a previsão de recursos contra os desligamentos, a equipe de gestão deve observar as regras previstas nos normativos, evitando a adoção de decisões discricionárias para deferir ou indeferir os recursos”, apontou o documento.
De acordo com a auditoria, os indicadores criados pela UFMS para monitorar os resultados alcançados pela UFMS “podem ser aprimorados”.
Segundo a CGU, o gestor utilizou três critérios distintos para avaliar os resultados dos acadêmicos favorecidos pelos auxílios no período.
Índice de retenção, para monitorar a evasão ou trancamento de matrícula dos estudantes; índice de aproveitamento, no qual os acadêmicos beneficiados pelos auxílios deveriam possuir aproveitamento mínimo de 60% das disciplinas.
Por fim, índice de velocidade, representado pela capacidade do acadêmico em acompanhar as disciplinas e o semestre durante o tempo regular, fator que, segundo o relatório, demonstra o desempenho do acadêmico dentro de cada curso.
Números
O levantamento apontou 179 evasões entre os acadêmicos que recebiam os auxílios, com 106 retenções de benefícios – segundo a plataforma (Qlik), utilizada pela UFMS. Entre os dados expostos pela UFMS fora da plataforma, foram 254 retenções de bolsas, com percentual médio de 6,93 % em 2019 e 3,01% em 2020.
“Considerando que os quantitativos não coincidem, fica prejudicado o comparativo entre tais percentuais de retenção, de modo a confirmar se estão corretos ou não”, pontua a CGU.
De acordo com a auditoria, entre 2018 e 2020, foram realizados 37 pagamentos indevidos de auxílio-permanência, avaliados em R$9.25mil, distribuídos em 37 parcelas ao longo de três anos. No mesmo período, foram realizados outros 60 repasses irregulares de auxílio-moradia, dispersos em 60 parcelas no valor de R$24mil.
Em relação aos acadêmicos beneficiários que acompanharam o andamento dos cursos de forma satisfatória, segundo o período regular dos cursos – ou que ultrapassaram dois meses do número máximo de semestres, a CGU identificou R$189.750 mil indevidos oriundos de auxílio-alimentação e R$418.400 mil indevidos de auxílio-permanência, totalizando R$608.015mil no período (2018-2020).
Via Correio do Estado MS
