Câmara aprova repasse do governo para o Consórcio Guaicurus para custear gratuidades
Subsídio para gratuidades dos estudantes da rede estadual foi acordado entre prefeitura e governo, mas precisa de lei autorizativa
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira, lei que permite à prefeitura aumentar o repasse mensal do Consórcio Guaicurus.
O repasse é referente a subvenção do governo do Estado, que irá custear as gratuidades dos estudantes da Rede Estadual de Ensino, além de idosos, ostomizados e pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
O acordo foi feito entre o município, o Estado e o Consórcio Guaicurus para manter as passagens de ônibus no valor de R$ 4,40 até o fim do ano.
O presidente da Casa Leis, vereador Carlão (PSB), explicou que a autorização de aumento do valor mensal não significa que a prefeitura irá aportar valor maior dos que os R$ 1 milhão mensais, mas que o aumento é devido ao auxílio do Estado.
Segundo ele, mesmo com o acordo, é necessário constar em lei, assim como houve aprovação em fevereiro, quando a prefeitura passou a pagar pelos estudantes da rede municipal.
“Da prefeitura não vai sair um real a mais, mas do Estado e se a União quiser mandar, e na lei tem que constar isso”, disse Carlão.
A proposta foi aprovada em regime de urgência e segue para sanção da prefeita Adriane Lopes (Patriota).
A participação do Governo do Estado é de R$ 2,2 milhões mensais até dezembro, enquanto a da prefeitura corresponde a até R$ 1 milhão.
Com isso, o Consórcio se comprometeu a não aumentar a tarifa de ônibus até dezembro.
Números da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), apontam que os estudantes da Rede Estadual (13.211), correspondem a 46,84% dos alunos que utilizam do transporte público.
No entanto, alegando déficit e prejuízos, até dezembro, não serão aplicados recursos para melhorias do transporte coletivo, apenas para custeio, como pagamento de trabalhadores e óleo diesel.
Através de transferência voluntária, conforme os acordos, os valores brutos repassados ao Consórcio se aproximam de R$ 2,2 milhões, sendo que as procuradorias – Estadual e Municipal – buscam mecanismos legais para o subsídio, que já passou a valer em julho.
Via Correio do Estado MS
