[Via Correio do Estado]

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) apresentam, nesta terça-feira (5), um novo conjunto de reformas econômicas ao Congresso Nacional.

Na avaliação de técnicos do Congresso, a aprovação das medidas ainda neste ano tem “chance zero”, por não haver tempo hábil para a tramitação. A janela para convencer parlamentares vai até junho de 2020, já que, no ano que vem, haverá eleições municipais.

Na primeira etapa, terça-feira, serão entregues ao Senado o chamado pacto federativo; a proposta de emenda constitucional (PEC) para desvincular recursos atualmente parados em fundos do governo; e a chamada “PEC emergencial”, que prevê a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução proporcional de salários, liberando espaço no Orçamento. Como mostrou o Estadão/Broadcast, esta última proposta deve render uma economia de R$ 24,78 bilhões no primeiro ano de vigência.

Na agenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a previsão é que o próprio presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entreguem os projetos à Casa. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência.

Na quarta-feira, o governo pretende apresentar à Câmara a reforma administrativa, que vai mexer na estrutura das carreiras do funcionalismo público. A proposta deve restringir a estabilidade dos servidores a algumas carreiras de Estado e exigir mais tempo (10 anos) até que esse direito seja conquistado. Até lá, a ideia é que os contratos sigam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A data, porém, ainda será confirmada porque na quarta-feira também ocorre o megaleilão de petróleo do pré-sal, no Rio de Janeiro, o maior evento global do setor. Finalmente, a previsão é que na quinta-feira o governo detalhe medidas de estímulo à geração de empregos no País, por meio de medida provisória.

Oposição

Além da resistência dos parlamentares, as mudanças também são alvo de servidores públicos. Nesta segunda-feira, 4, o procurador-geral da República, Augusto Aras, alegou "carga de trabalho desumana" em nota pública para questionar a redução de 60 para 30 dias do período de férias de promotores e procuradores do Ministério Público. A iniciativa é analisada pela equipe econômica para integrar o pacote da reforma administrativa.

Apesar de sua urgência, o prognóstico no Congresso é de que há chance "zero" de a PEC emergencial ser aprovada ainda este ano, como deseja a equipe econômica. Só no Senado, seriam necessárias de duas a três semanas para votar a medida, considerando um cenário de sintonia entre os articuladores do governo e poucas resistências.

A economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman e ex-secretária de Fazenda de Goiás, disse que é possível fazer mudanças na gestão do funcionalismo sem precisar mexer na Constituição. Mudanças constitucionais requerem maior apoio de parlamentares.

Colaboraram Francisco, Paulo e Rafael.