Para conter fraudes bilionárias, o Banco Central (BC) deseja apressar a regulamentação das criptomoedas no Brasil. Em menos de dois anos, os investidores brasileiros foram lesados por golpistas em mais de R$ 6,5 bilhões. Além do órgão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, pode votar as regras sobre os ativos digitais nesta terça-feira (22).
São três Projetos de Lei (PL) a serem avaliados pela CAE: 3.825/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR) em conjunto com o PL 3.949/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN), e o PL 4.207/2020, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). O senador Irajá (PSD-TO) é o relator.
Por parte do Banco Central, a ideia da autoridade monetária foi relatada pelo presidente Roberto Campos Neto a presidentes de grandes bancos brasileiros. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda no primeiro trimestre, para que as regras entrem em vigor até o final do ano.
Mas, para ter a regulamentação das criptomoedas até o fim de 2022, é preciso apresentar um projeto de lei ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, não há regulação no setor. A Receita Federal apenas monitora as transações financeiras de corretoras com sede no Brasil.
As autoridades passaram a prestar atenção nos criptoativos por causa dos números do mercado no país. De acordo com o Fisco, em informações repassadas ao BC, o setor movimenta R$ 130 bilhões por ano no Brasil. Mas, a falta de fiscalização abre caminho para golpes.
Via Olhar Digital
