Alterações no PMPF foram publicadas no Diário Oficial e podem ser contestadas por entidades do setor
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) alterou a tabela de valores de referência de bebidas e gêneros alimentícios comercializados no Estado. As mudanças estão relacionadas à lista do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), parâmetro utilizado pelo Fisco estadual para o cálculo do imposto devido por substituição tributária.
Segundo as determinações publicadas na página 22 no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6), o azeite de oliva extravirgem Andorinha, de 500 ml, passa a ter valor de referência fixado em R$ 34,48, enquanto a versão pura, também de 500 ml, fica em R$ 32,91.
No setor de cafés, o pacote de café 3 Corações tradicional, na versão almofada de 500 gramas, teve o preço médio fixado em R$ 26,11. Já a embalagem a vácuo, também de 500 gramas, passa a ter valor de referência de R$ 28,21.
Entidades representativas dos setores de produção de sucos, néctares, refrescos, bebidas de soja e água de coco discordam dos valores e têm prazo de até cinco dias para apresentar manifestações.
O requerimento deve ser feito exclusivamente pela plataforma e-Fazenda, no Sistema Gestor de Produtos e Preços.
Os documentos foram assinados pelo superintendente de Administração Tributária, Bruno Gouvêa Bastos.
Via Capital News
